Procedimento Comum Cível 0255144-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.880,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira

Partes do Processo

AMAURI RODRIGUES FALCAO

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG 222098·CPF·Representa: Autor

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG 38771·CPF·Representa: Autor

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG 76534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197460116

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197460116

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197460116

28/03/2026, 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 10:54

Publicado Sentença em 12/03/2026. Documento: 195745618

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195745618

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195745618

10/03/2026, 18:09

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de AMAURI RODRIGUES FALCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:30

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 187804673

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187804673

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197460116

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197460116

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197460116

28/03/2026, 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:01

Despacho

•28/03/2026, 16:07

24/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 10:54

Publicado Sentença em 12/03/2026. Documento: 195745618

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195745618

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195745618

10/03/2026, 18:09

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de AMAURI RODRIGUES FALCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:30

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 187804673

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187804673

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187804673

08/01/2026, 00:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2026, 00:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:03

Publicado Despacho em 30/09/2025. Documento: 175832081

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175832081

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175832081

26/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2025, 16:19

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 166892002

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166892002

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166892002

14/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 17:40

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 164724193

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164724193

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164724193

18/07/2025, 14:01

Decretada a revelia

18/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:41

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/04/2025, 23:22

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/04/2025, 08:34

Mov. [28] - Reativação

10/04/2025, 08:33

Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

08/04/2025, 13:13

Mov. [26] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/02/2025 09:37:14 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

08/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amauri Rodrigues Falcão - Apelado: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento - Atento a tudo quanto exposto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO para DAR-LHE PROVIMENTO, ao escopo de decretar a nulidade do provimento judicial prolatado pela instância de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular processamento. Sem custas processuais e sem honorários de sucumbência. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Otávio Fernandes O. T. Negrão (OAB: 222098/MG) Nº 0255144-90.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

17/02/2025, 00:00

Mov. [25] - Recurso Eletrônico

29/09/2024, 17:52

Mov. [24] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

23/09/2024, 16:20

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2024, 18:24

Mov. [22] - Conclusão

17/09/2024, 17:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320053-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/09/2024 14:28

16/09/2024, 14:53

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 19:14

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

27/08/2024, 07:46

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 01:36

Mov. [17] - Documento Analisado

26/08/2024, 13:49

Mov. [16] - Informação

26/08/2024, 13:37

Mov. [15] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 19:00

Mov. [14] - Conclusão

20/08/2024, 18:58

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260538-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 16:58

15/08/2024, 17:12

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:09

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 01:39

Mov. [10] - Documento Analisado

07/08/2024, 14:20

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 19:09

Mov. [8] - Conclusão

31/07/2024, 15:43

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

31/07/2024, 15:09

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

31/07/2024, 15:09

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

31/07/2024, 13:56

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

31/07/2024, 13:47

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 20:32

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2024, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2024, 18:32

Despacho

•28/03/2026, 16:07

Sentença

•10/03/2026, 18:09

Sentença

•10/03/2026, 18:09

Decisão

•08/01/2026, 00:50

Decisão

•08/01/2026, 00:50

Despacho

•26/09/2025, 09:27

Despacho

•26/09/2025, 09:27

Despacho

•14/08/2025, 21:12

Despacho

•14/08/2025, 21:12

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/04/2026, 17:01

Despacho

•28/03/2026, 16:07

Despacho

•28/03/2026, 16:07

Sentença

•10/03/2026, 18:09

Sentença

•10/03/2026, 18:09

Decisão

•08/01/2026, 00:50

Decisão

•08/01/2026, 00:50

Despacho

•26/09/2025, 09:27

Despacho

•26/09/2025, 09:27

Despacho

•14/08/2025, 21:12

Despacho

•14/08/2025, 21:12

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:40

Decisão

•18/07/2025, 14:01

Decisão

•18/07/2025, 14:01

Despacho

•22/05/2025, 11:51

Despacho

•22/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2024, 18:24

Sentença

•20/08/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 19:09

Interlocutória

•30/07/2024, 20:32