Procedimento Comum Cível 0266186-39.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.162,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA MORAIS DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA MOREIRA PINHEIRO

OAB/CE 26543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE MARIA MORAIS DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

25/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 189320916

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189320916

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189320916

22/01/2026, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:17

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806322

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

25/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 19:37

Sentença

•21/01/2026, 11:51

20/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:10

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 189320916

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189320916

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189320916

22/01/2026, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:17

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806322

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806322

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806322

21/10/2025, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 22:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:44

Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136889668

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MARIA MORAIS DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0266186-39.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136889668

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136889668

11/03/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:38

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136025696

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0266186-39.2024.8.06.0001. AUTOR: JOSE MARIA MORAIS DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Acerca da contestação às fls. 128/157, Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Moral] intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias ". ID123909823 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136025696

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136025696

14/02/2025, 12:08

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 06:12

Mov. [13] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 128/157, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

24/10/2024, 15:46

Mov. [12] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 12:27

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397787-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2024 21:32

23/10/2024, 21:51

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364744-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2024 10:46

08/10/2024, 11:03

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

27/09/2024, 08:14

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 18:39

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 01:42

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/09/2024, 17:05

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

23/09/2024, 14:58

Mov. [4] - Documento Analisado

23/09/2024, 14:56

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 13:21

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2024, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2024, 12:41

Decisão

•03/10/2025, 10:55

Decisão

•21/02/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 15:46

Interlocutória

•06/09/2024, 13:21