Procedimento Comum Cível 0269755-87.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0269755-87.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168112932

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168112932

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112932

11/08/2025, 08:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/08/2025, 19:42

Conclusos para despacho

14/06/2025, 18:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134451655

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134451655

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134451655

14/02/2025, 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 19:42

Decisão

•03/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168112932

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168112932

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112932

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134451655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134451655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134451655

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Juntada de Petição de petição (outras)

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