Procedimento Comum Cível 3000155-28.2025.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:50

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135640270

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000155-28.2025.8.06.0035. AUTOR: MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVAREU: ESTADO DO CEARA, CENTRAL EOLICA SANTO INACIO IV S.A., ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A., CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO S.A. DECISÃO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: [3000972-29.2024.8.06.0035]CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifico que o presente feito trata de matéria que já estava sendo analisada em outro processo, de nº 3000972-29.2024.8.06.0035, perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, com as partes e causa de pedir semelhantes. Nesse sentido, conforme o princípio da prevenção, previsto no art. 59 do Código de Processo Civil, o juízo que primeiro tiver se pronunciado sobre a matéria é o competente para seguir com o processo, evitando decisões conflitantes e promovendo a economia processual. Assim, em razão do princípio da prevenção, que visa evitar decisões conflitantes e assegurar a continuidade da análise do feito por juízo já familiarizado com o caso, declino da competência para o Juízo 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, que será responsável pelo prosseguimento do processo. Determino a remessa imediata dos autos ao Juízo competente para que este dê continuidade ao feito. Cumpra-se. Aracati/CE, 12 de fevereiro de 2025. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135640270

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135640270

14/02/2025, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:33

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:04