Procedimento Comum Cível 3002524-29.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR MARQUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/RN 11195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE RIBAMAR MARQUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 21/07/2025

09/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:41

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164142063

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164142063

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164142063

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164142063

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164142063

08/07/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164142063

08/07/2025, 21:30

Homologada a Transação

08/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 21/07/2025

09/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 21:07

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 21:07

22/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:41

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164142063

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164142063

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164142063

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164142063

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164142063

08/07/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164142063

08/07/2025, 21:30

Homologada a Transação

08/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:47

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161848594

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161848594

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161848594

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161848594

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161848594

26/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161848594

26/06/2025, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:59

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154610083

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154610083

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154610083

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154610083

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154610083

17/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154610083

17/05/2025, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 23:39

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 11:06

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142684783

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142684783

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142684783

12/04/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 11:43

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135608833

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002524-29.2024.8.06.0035. AUTOR: JOSE RIBAMAR MARQUESREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: [3002211-68.2024.8.06.0035, 3002256-72.2024.8.06.0035]CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. Defiro a gratuidade de justiça. Com amparo no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (CDC), determino a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista sua hipossuficiência, devendo esta, contudo, comprovar lastro probatório mínimo do direito pleiteado (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018). Considerando o perfil do réu, litigante de massa, que dificilmente apresenta propostas de acordo em audiência, conforme as máximas da experiência ordinária (art. 375 do CPC), bem como os princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência procedimental (art. 8º do CPC) e o disposto no art. 139, II e VI, do CPC, dispensa-se, em um primeiro momento, a audiência de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de sua posterior designação caso as partes demonstrem interesse concreto em sua realização. Assim sendo, cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Expedientes necessários. Aracati/CE, 12 de fevereiro de 2025. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002524-29.2024.8.06.0035. AUTOR: JOSE RIBAMAR MARQUESREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: [3002211-68.2024.8.06.0035, 3002256-72.2024.8.06.0035]CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. Defiro a gratuidade de justiça. Com amparo no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (CDC), determino a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista sua hipossuficiência, devendo esta, contudo, comprovar lastro probatório mínimo do direito pleiteado (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018). Considerando o perfil do réu, litigante de massa, que dificilmente apresenta propostas de acordo em audiência, conforme as máximas da experiência ordinária (art. 375 do CPC), bem como os princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência procedimental (art. 8º do CPC) e o disposto no art. 139, II e VI, do CPC, dispensa-se, em um primeiro momento, a audiência de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de sua posterior designação caso as partes demonstrem interesse concreto em sua realização. Assim sendo, cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Expedientes necessários. Aracati/CE, 12 de fevereiro de 2025. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135608833

17/02/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

15/02/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135608833

14/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:57

Sentença

•08/07/2025, 14:21

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 09:41

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 09:41

Sentença

•25/06/2025, 08:44

Decisão

•15/05/2025, 11:49

Despacho

•27/03/2025, 11:42

Despacho

•12/02/2025, 12:18