Apelação Cível 0101561-87.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.010,69

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO,

Autor

SP16 EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

LD URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

GILMAR AMARAL PITA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SALES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO GENTILE

OAB/CE 18498·CPF·Representa: Autor

MARLEY CAMPELO SERRA

OAB/CE 30611·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SALES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO GENTILE

OAB/CE 18498·CPF·Representa: Autor

MARLEY CAMPELO SERRA

OAB/CE 30611·CPF·Representa: Autor

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104·CPF·Representa: Autor

STENIO DE MOURA FERREIRA FILHO

OAB/CE 25587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36076213

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36076213

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36076213

28/04/2026, 16:06

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2026, 08:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LD URBANISMO LTDA - CNPJ: 23.711.344/0001-04 (APELANTE)

23/04/2026, 14:46

Juntada de certidão (outras)

20/04/2026, 22:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35530308

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35530308

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36076213

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36076213

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36076213

28/04/2026, 16:06

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2026, 08:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LD URBANISMO LTDA - CNPJ: 23.711.344/0001-04 (APELANTE)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 14:46

Despacho

•07/04/2026, 11:13

23/04/2026, 14:46

Juntada de certidão (outras)

20/04/2026, 22:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35530308

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35530308

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:57

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de GILMAR AMARAL PITA FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de Urbplan Desenvolvimento Urbano, em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de SP16 Emprrendimentos Imobiliarios Ltda em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 17:10

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30312683

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30312683

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30312683

03/11/2025, 14:31

Juntada de certidão de julgamento (outros)

31/10/2025, 14:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LD URBANISMO LTDA - CNPJ: 23.711.344/0001-04 (APELANTE)

29/10/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025. Documento: 29531656

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29531656

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29531656

15/10/2025, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 17:33

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:23

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/06/2025, 16:39

Mov. [126] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

11/06/2025, 18:12

Mov. [125] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

11/06/2025, 18:06

Mov. [124] - Concluso ao Relator | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

21/02/2025, 09:34

Mov. [123] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

21/02/2025, 09:34

Mov. [122] - Petição | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.25.00061682-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/02/2025 19:36

20/02/2025, 19:41

Mov. [121] - Expedida Certidão | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

20/02/2025, 19:41

Mov. [120] - Decorrendo Prazo | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

18/02/2025, 14:02

Mov. [119] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2025, 01:52

Mov. [118] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 17/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3487

18/02/2025, 00:00

Mov. [117] - Expedição de Certidão | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2025, 12:15

Mov. [116] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

14/02/2025, 12:10

Mov. [115] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

14/02/2025, 12:10

Mov. [114] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

14/02/2025, 09:02

Mov. [113] - Mero expediente | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

13/02/2025, 16:22

Mov. [112] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2025, 16:22

Mov. [111] - Concluso ao Relator | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

10/02/2025, 17:53

Mov. [110] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível

10/02/2025, 17:53

Mov. [109] - por prevenção ao Magistrado | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0101561-87.2015.8.06.0167 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1634 - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

10/02/2025, 17:37

Mov. [108] - Petição | Protocolo n TJCE.2500057259-9 Agravo Interno Civel

10/02/2025, 13:42

Mov. [107] - Interposição de Recurso Interno | 0101561-87.2015.8.06.0167/50001 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0101561-87.2015.8.06.0167

10/02/2025, 13:42

Mov. [106] - Interposição de Recurso Interno | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel

06/02/2025, 18:40

Mov. [104] - Decorrendo Prazo | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

22/01/2025, 17:50

Mov. [105] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2025, 17:50

Mov. [103] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 17/01/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3466

21/01/2025, 00:00

Mov. [102] - Expedição de Certidão | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2025, 09:01

Mov. [101] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2025, 08:47

Mov. [100] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2025, 08:46

Mov. [99] - Disponibilização Base de Julgados | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20240000114838, com 12 folhas.

19/12/2024, 07:58

Mov. [98] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

18/12/2024, 15:39

Mov. [97] - Expedição de Decisão Monocrática | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

18/12/2024, 13:43

Mov. [96] - Negação de seguimento | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2024, 13:43

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00142227-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 15:06

04/11/2024, 15:12

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00142227-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 15:06

04/11/2024, 15:12

Mov. [93] - Expedida Certidão

04/11/2024, 15:12

Mov. [92] - Expedido Termo de Transferência

21/05/2024, 18:52

Mov. [91] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA PORT. 470/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n 1014/2024

21/05/2024, 18:52

Mov. [90] - Expedido Termo de Transferência | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

21/05/2024, 11:46

Mov. [89] - Transferência | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 3 / VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA PORT. 470/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria n 1014/2024

21/05/2024, 11:46

Mov. [88] - Expedido Termo de Transferência | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

09/03/2024, 15:59

Mov. [87] - Transferência | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

09/03/2024, 15:59

Mov. [86] - Expedido Termo de Transferência

09/03/2024, 11:02

Mov. [85] - Transferência

09/03/2024, 11:02

Mov. [84] - Concluso ao Relator | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

19/01/2024, 10:55

Mov. [83] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

19/01/2024, 10:55

Mov. [82] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

22/11/2023, 21:36

Mov. [81] - Decorrendo Prazo | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

13/11/2023, 18:00

Mov. [80] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 01:24

Mov. [79] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 10/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3195

13/11/2023, 00:00

Mov. [78] - Expedição de Certidão | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 07:10

Mov. [77] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

08/11/2023, 21:22

Mov. [76] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

08/11/2023, 21:22

Mov. [75] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

05/11/2023, 14:45

Mov. [74] - Mero expediente | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

01/11/2023, 15:36

Mov. [73] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Em atendimento ao principio do contraditorio, ouca-se a parte adversa acerca dos embargos de declaracao opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no 2 do art. 1.023 do CPC/15. Ciencia as partes. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora da assinatura digital

01/11/2023, 15:36

Mov. [72] - Concluso ao Relator | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

31/10/2023, 13:40

Mov. [71] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

31/10/2023, 13:40

Mov. [70] - por prevenção ao Magistrado | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0101561-87.2015.8.06.0167 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

31/10/2023, 13:14

Mov. [69] - Petição | Protocolo n TJCE.2300133905-5 Embargos de Declaracao Civel

30/10/2023, 23:02

Mov. [68] - Interposição de Recurso Interno | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

30/10/2023, 23:02

Mov. [66] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

26/10/2023, 15:10

Mov. [67] - Interposição de Recurso Interno | 0101561-87.2015.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0101561-87.2015.8.06.0167

26/10/2023, 15:10

Mov. [64] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 01:14

Mov. [65] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

19/10/2023, 01:14

Mov. [63] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/10/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3180

19/10/2023, 00:00

Mov. [62] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 07:08

Mov. [61] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/10/2023, 16:53

Mov. [60] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/10/2023, 16:53

Mov. [59] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20230000073531, com 3 folhas.

12/10/2023, 08:01

Mov. [58] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

11/10/2023, 17:18

Mov. [57] - Expedição de Decisão Monocrática

11/10/2023, 17:10

Mov. [56] - Recurso prejudicado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 17:10

Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

13/02/2023, 15:12

Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/01/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3007

01/02/2023, 00:00

Mov. [53] - Concluso ao Relator

18/01/2023, 10:18

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00052010-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 15:22

18/01/2023, 10:17

Mov. [51] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

17/12/2022, 08:00

Mov. [50] - Mero expediente

16/12/2022, 15:34

Mov. [49] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 15:34

Mov. [48] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

26/10/2022, 17:10

Mov. [47] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/10/2022 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2955

26/10/2022, 00:00

Mov. [46] - Concluso ao Relator

19/10/2022, 11:08

Mov. [45] - Documento | N Protocolo: TJCE.22.00121952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 20:48

19/10/2022, 11:07

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00121952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 20:48

19/10/2022, 11:07

Mov. [43] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

08/10/2022, 14:10

Mov. [42] - Mero expediente

07/10/2022, 23:55

Mov. [41] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Intime-se o Sr. GILMAR AMARAL PITA FILHO para se manifestar sobre a peticao de fls. 354/356, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos para decisao. Expedientes legais. Fortaleza, 07 de outubro de 2022. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Desembargadora Relatora

07/10/2022, 23:55

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00086977-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 14:05

01/06/2022, 18:05

Mov. [39] - Expedido Termo de Transferência

25/03/2022, 09:48

Mov. [38] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria 482/2022

25/03/2022, 09:48

Mov. [37] - Concluso ao Relator

11/01/2022, 12:11

Mov. [36] - Expedida Certidão de Informação

11/01/2022, 12:11

Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

10/01/2022, 17:00

Mov. [34] - Mero expediente

10/01/2022, 16:59

Mov. [33] - Mero expediente

10/01/2022, 16:59

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00126165-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2021 17:14

15/11/2021, 15:29

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00126165-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2021 17:14

15/11/2021, 15:29

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00126165-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2021 17:14

15/11/2021, 15:29

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00126165-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2021 17:14

15/11/2021, 15:29

Mov. [28] - Concluso ao Relator

14/09/2021, 17:01

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00108553-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 15:26

06/09/2021, 20:24

Mov. [27] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00108553-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 15:26

06/09/2021, 20:24

Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

02/09/2021, 13:59

Mov. [24] - Decorrendo Prazo

01/09/2021, 08:00

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/08/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2686

01/09/2021, 00:00

Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

23/08/2021, 18:45

Mov. [21] - Mero expediente

23/08/2021, 18:42

Mov. [20] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 18:42

Mov. [19] - Concluso ao Relator

07/05/2021, 22:07

Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00079098-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2021 15:26

07/05/2021, 22:07

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00079098-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2021 15:26

07/05/2021, 22:07

Mov. [16] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

06/05/2021, 08:42

Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/05/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2602

05/05/2021, 00:00

Mov. [14] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

29/04/2021, 14:58

Mov. [13] - Mero expediente

29/04/2021, 14:46

Mov. [12] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 14:46

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: TJCE.20.00068153-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2020 20:18

29/04/2020, 09:24

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: TJCE.20.00068153-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2020 20:18

29/04/2020, 09:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: TJCE.20.00068153-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2020 20:18

29/04/2020, 09:24

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: TJCE.20.00068153-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2020 20:18

29/04/2020, 09:24

Mov. [7] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970;STJ RR 971

05/12/2019, 07:25

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/08/2019 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2201

13/08/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

08/08/2019, 15:14

Mov. [5] - Concluso ao Relator

08/08/2019, 15:14

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 881 - MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

08/08/2019, 11:42

Mov. [2] - Processo Autuado | Gerencia de Distribuicao

06/08/2019, 22:31

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Sobral Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Sobral

31/07/2019, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 14:22

Despacho

•25/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2023, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 23:55

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 14:46

Todos os documentos(47)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 14:46

Despacho

•07/04/2026, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 14:22

Despacho

•25/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2023, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 23:55

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 09:48

Sentença (Outras)

•28/05/2019, 17:37

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Sentença (Outras)

•17/04/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2019, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:16

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:15

Interlocutória

•12/04/2019, 11:15

Interlocutória

•12/04/2019, 11:15

Interlocutória

•12/04/2019, 11:15

Interlocutória

•12/04/2019, 11:15

Interlocutória

•12/04/2019, 11:15

Interlocutória

•12/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:15