Usucapião 0145621-90.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FILHA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

EDIVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA

OAB/SP 49951·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ROSA SANGALLI

OAB/CE 32671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA FILHA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

EDIVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PEDRO BEZERRA DE FARIAS NETO

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPELIO DE ROBERTO MENDES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EGLANTINE MARIA VIANA FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ PEIXOTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185522009

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185522009

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185522009

13/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de EDIVAL PEREIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

14/08/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARIA FILHA DE OLIVEIRA SILVA em 01/08/2025 23:59.

14/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 02:56

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:57

Todas as movimentações(259)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185522009

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185522009

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185522009

13/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 19:07

Despacho

•16/06/2025, 21:57

18/08/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de EDIVAL PEREIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

14/08/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARIA FILHA DE OLIVEIRA SILVA em 01/08/2025 23:59.

14/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 02:56

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:57

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:47

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 133273214

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA FILHA DE OLIVEIRA SILVA, EDIVAL PEREIRA DA SILVA REU: PEDRO BEZERRA DE FARIAS NETO Diante da resposta ao mandado de intimação, constante no ID 117601152, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0145621-90.2017.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião da L 6.969/1981] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de ID 117601152, e requerer o que entender cabível visando o prosseguimento do feito, sob pena de encerramento da ação. Ressalte-se que a ausência de impulso após determinação judicial pode ensejar o encerramento do feito, nos termos do art. 485 c/c art. 10, ambos do CPC. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado(a), pelo DJe. Fortaleza/CE, 2025-01-23. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 133273214

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133273214

14/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:57

Mov. [236] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:18

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 13:09

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição

04/07/2024, 17:49

Mov. [233] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/07/2024, 13:20

Mov. [232] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/07/2024, 13:20

Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 20:57

Mov. [230] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 02:10

Mov. [229] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/124468-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

25/06/2024, 14:56

Mov. [228] - Documento Analisado

25/06/2024, 14:41

Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 14:43

Mov. [226] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 18:02

Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941217-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 12:07

18/03/2024, 12:33

Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 19:27

Mov. [223] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 11:58

Mov. [222] - Documento Analisado

22/02/2024, 07:36

Mov. [221] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 21:25

Mov. [220] - Concluso para Despacho

08/02/2024, 17:06

Mov. [219] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/10/2023, 15:57

Mov. [218] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2023, 15:57

Mov. [217] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/10/2023, 17:39

Mov. [216] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

02/10/2023, 14:22

Mov. [215] - Documento Analisado

02/10/2023, 14:21

Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 20:15

Mov. [213] - Conclusão

04/09/2023, 14:08

Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302366-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 12:20

04/09/2023, 12:35

Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 22:12

Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 02:15

Mov. [209] - Documento Analisado

23/08/2023, 15:32

Mov. [208] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de p. 251, intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para indicar os enderecos atualizados do confinante Luiz Peixoto da Silva e do promovido Pedro Bezerra de Farias Neto, para fins de citacao, no prazo de cinco dias uteis.

16/08/2023, 19:48

Mov. [207] - Conclusão

10/08/2023, 13:57

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02250596-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2023 11:41

10/08/2023, 11:52

Mov. [205] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

09/08/2023, 13:04

Mov. [204] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2023, 13:04

Mov. [203] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

10/07/2023, 11:54

Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 19:49

Mov. [201] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)

07/07/2023, 08:39

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 02:03

Mov. [199] - Documento Analisado

05/07/2023, 12:48

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 20:01

Mov. [197] - Conclusão

03/07/2023, 11:37

Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/07/2023, 10:11

Mov. [195] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/07/2023, 10:11

Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 20:19

Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 11:49

Mov. [192] - Documento Analisado

10/04/2023, 08:28

Mov. [191] - Mero expediente | Diante da certidao de p. 255, aguarde-se, por 30 (trinta) dias uteis, a iniciativa da parte autora, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe, e em nao se manifestando, certifique-se e retornem os autos conclusos.

04/04/2023, 19:33

Mov. [190] - Conclusão

16/03/2023, 14:09

Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/03/2023, 13:55

Mov. [188] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

16/03/2023, 13:53

Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 08:45

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0031/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 251, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Quiteria Risalva Rosa Vieira (OAB 13382/CE), Joao Victor Rosa Sangali (OAB 32671/CE)

01/02/2023, 02:09

Mov. [185] - Documento Analisado

31/01/2023, 17:14

Mov. [184] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 251, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.

26/01/2023, 16:11

Mov. [183] - Conclusão

23/01/2023, 15:30

Mov. [182] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/01/2023, 15:29

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/01/2023, 15:00

Mov. [180] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juiz sobre a regularidade das citacoes e intimacoes necessarias, observando o memorial descritivo acostado aos autos, e depois retornem conclusos.

13/01/2023, 16:56

Mov. [179] - Conclusão

27/12/2022, 10:20

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02583522-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2022 11:41

26/12/2022, 11:42

Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/12/2022, 08:38

Mov. [176] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/12/2022, 14:19

Mov. [175] - Documento Analisado

01/12/2022, 14:19

Mov. [174] - Mero expediente | Diante da manifestacao de pp. 232 e documentacao apresentada, renove-se a intimacao da Fazenda Publica Municipal, pelo portal, encaminhando-se os documentos de pp. 233-239, conforme solicitado as pp. 204-205.

30/11/2022, 16:07

Mov. [173] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 11:25

Mov. [172] - Conclusão

08/11/2022, 08:14

Mov. [171] - Concluso para Despacho

10/09/2022, 10:25

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02361611-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2022 12:23

09/09/2022, 12:41

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 21:30

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 12:41

Mov. [167] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 07:45

Mov. [166] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 07:23

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02033686-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2022 13:06

21/04/2022, 13:26

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821

08/04/2022, 21:06

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 09:38

Mov. [162] - Documento Analisado

07/04/2022, 07:49

Mov. [161] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 221-223, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

04/04/2022, 08:17

Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/04/2022, 05:56

Mov. [159] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 15:46

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01334770-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 11:07

28/03/2022, 11:29

Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/03/2022, 15:28

Mov. [156] - Documento Analisado

22/03/2022, 15:28

Mov. [155] - Mero expediente | Fale o MUNICIPIO DE FORTALEZA sobre a peticao e documentos de pp. 214-218, no prazo de quinze dias uteis em dobro, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de procurador(a) pelo portal.

21/03/2022, 09:47

Mov. [154] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 13:26

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01957344-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 12:08

17/03/2022, 12:37

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

18/11/2021, 01:00

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:34

Mov. [150] - Documento Analisado

16/11/2021, 10:44

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 17:45

Mov. [148] - Documento Analisado

22/10/2021, 15:05

Mov. [147] - Mero expediente

18/10/2021, 10:17

Mov. [146] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 12:03

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01409114-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 12:17

19/08/2021, 12:44

Mov. [144] - Certidão emitida

15/08/2021, 09:32

Mov. [143] - Certidão emitida

04/08/2021, 10:45

Mov. [142] - Documento Analisado

04/08/2021, 10:45

Mov. [141] - Mero expediente | Diante da manifestacao e documentos de pp. 189-200, renove-se a intimacao do Municipio de Fortaleza, pelo portal, com prazo de quinze dias uteis, desta feita com as informacoes solicitadas a p. 126.

03/08/2021, 14:21

Mov. [140] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 18:39

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214775-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2021 16:05

30/07/2021, 16:15

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 20:54

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 20:54

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 11:41

Mov. [135] - Documento Analisado

14/05/2021, 08:38

Mov. [134] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de p. 185, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 60 (sessenta) dias uteis de prazo para cumprimento do decisorio de p. 149. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados pelo DJe.

10/05/2021, 07:32

Mov. [133] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 08:16

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02012796-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 11:57

26/04/2021, 12:31

Mov. [131] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 02:56

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534

21/01/2021, 23:17

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534

21/01/2021, 23:17

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 13:29

Mov. [127] - Documento Analisado

20/01/2021, 12:22

Mov. [126] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de p. 181, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 60 (sessenta) dias uteis de prazo para cumprimento do decisorio de p. 149. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

18/01/2021, 06:59

Mov. [125] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 18:31

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01810169-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2021 16:59

12/01/2021, 17:19

Mov. [123] - Certidão emitida

23/10/2020, 09:47

Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2020, 09:47

Mov. [121] - Certidão emitida

30/09/2020, 13:07

Mov. [120] - Certidão emitida

30/09/2020, 13:07

Mov. [119] - Expedição de Carta

29/09/2020, 19:45

Mov. [118] - Expedição de Carta

29/09/2020, 19:45

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0722/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 12:27

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 10:25

Mov. [115] - Documento Analisado

21/09/2020, 15:34

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2020, 18:54

Mov. [113] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 16:24

Mov. [112] - Certidão emitida

16/09/2020, 10:38

Mov. [111] - Decurso de Prazo

16/09/2020, 10:36

Mov. [110] - Mero expediente | Certifique a SEJUD o decurso de prazo das intimacoes de p. 162 relacionada ao despacho de p. 160, e depois retornem conclusos.

14/09/2020, 19:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 11:48

Mov. [108] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de p. 164, aguarde-se o decurso de prazo da intimacao de p. 162.

03/06/2020, 11:51

Mov. [107] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 16:26

Mov. [106] - Certidão emitida

01/06/2020, 13:19

Mov. [105] - Certidão emitida

01/06/2020, 13:18

Mov. [104] - Julgamento em Diligência | Certifique-se o decurso do prazo das intimacoes de p. 162, retornando apos conclusos os autos.

15/05/2020, 15:21

Mov. [103] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 09:01

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

12/05/2020, 14:24

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 02:29

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 02:35

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2020 Data da Disponibilizacao: 13/03/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338 Pagina:

13/03/2020, 20:52

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0214/2020 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): Quiteria Risalva Rosa Vieira (OAB 13382/CE), Joao Victor Rosa Sangali (OAB 32671/CE)

12/03/2020, 10:38

Mov. [97] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

02/03/2020, 07:32

Mov. [96] - Concluso para Despacho

26/02/2020, 17:55

Mov. [95] - Decurso de Prazo

26/02/2020, 17:04

Mov. [94] - Julgamento em Diligência | Apos o decurso de prazo das intimacoes de p. 157, certifique-se e retornem os autos conclusos.

06/02/2020, 13:25

Mov. [93] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 11:30

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2020 Data da Publicacao: 23/01/2020 Numero do Diario: 2303

23/01/2020, 05:32

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

22/01/2020, 17:18

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01028517-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2020 16:09

22/01/2020, 16:40

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 12:07

Mov. [88] - Certidão emitida

29/12/2019, 10:29

Mov. [87] - Certidão emitida

29/12/2019, 10:29

Mov. [86] - Certidão emitida

18/12/2019, 17:23

Mov. [85] - Certidão emitida

18/12/2019, 17:22

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 09:19

Mov. [83] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 15:59

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00747605-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/12/2019 09:00

03/12/2019, 10:49

Mov. [81] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/12/2019, 16:15

Mov. [80] - Certidão emitida

29/11/2019, 09:13

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 11:52

Mov. [78] - Concluso para Despacho

19/11/2019, 16:34

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

19/11/2019, 16:32

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01683930-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 17:08

18/11/2019, 20:17

Mov. [75] - Certidão emitida

14/08/2019, 08:11

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2019, 08:11

Mov. [73] - Certidão emitida

14/08/2019, 08:11

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2019, 08:11

Mov. [71] - Certidão emitida

14/08/2019, 08:11

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2019, 08:11

Mov. [69] - Decurso de Prazo

01/08/2019, 10:34

Mov. [68] - Mero expediente | Certifique a SEJUD o decurso de prazo do edital de pp. 89 e 92. Outrossim, intime-se a parte autora na pessoa de sua advogado pelo DJe, para no prazo de 05 dias uteis, manifestar-se sobre a peticao de pp. 126-129.

24/07/2019, 15:14

Mov. [67] - Decurso de Prazo

24/07/2019, 13:39

Mov. [66] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 15:31

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00675829-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2019 14:39

22/07/2019, 17:37

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

16/07/2019, 16:57

Mov. [63] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00814041-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2019 14:52

16/07/2019, 16:00

Mov. [62] - Expedição de Carta

22/05/2019, 14:42

Mov. [61] - Expedição de Carta

22/05/2019, 14:40

Mov. [60] - Expedição de Carta

22/05/2019, 14:38

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2019 Data da Disponibilizacao: 20/05/2019 Data da Publicacao: 21/05/2019 Numero do Diario: 2142 Pagina: 410/413

21/05/2019, 16:16

Mov. [58] - Certidão emitida

20/05/2019, 08:07

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2019, 11:57

Mov. [56] - Certidão emitida

16/05/2019, 12:56

Mov. [55] - Expedição de Edital

16/05/2019, 09:03

Mov. [54] - Certidão emitida

15/05/2019, 18:18

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2019, 17:32

Mov. [52] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 15:13

Mov. [51] - Certidão emitida

18/10/2018, 21:38

Mov. [50] - Documento

18/10/2018, 21:37

Mov. [49] - Documento

18/10/2018, 21:36

Mov. [48] - Certidão emitida

05/10/2018, 12:26

Mov. [47] - Documento

05/10/2018, 12:25

Mov. [46] - Documento

05/10/2018, 12:20

Mov. [45] - Certidão emitida

05/10/2018, 11:43

Mov. [44] - Documento

05/10/2018, 11:43

Mov. [43] - Documento

05/10/2018, 11:39

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/222044-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2018 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

01/10/2018, 10:11

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/222045-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2018 Local: Oficial de justica - Walter Peixoto Sobrinho

01/10/2018, 10:11

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/222046-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2018 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

01/10/2018, 10:11

Mov. [39] - Certidão emitida

28/09/2018, 15:01

Mov. [38] - Certidão emitida

28/09/2018, 15:00

Mov. [37] - Certidão emitida

28/09/2018, 15:00

Mov. [36] - Encerrar análise

24/09/2018, 10:46

Mov. [35] - Certidão emitida

24/09/2018, 08:16

Mov. [34] - Certidão emitida

21/09/2018, 14:17

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3614/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 1086/1088

27/08/2018, 09:55

Mov. [32] - Mero expediente | Citem-se por mandado os confinantes indicados na peticao de p. 67. Intime(m)-se.

20/08/2018, 08:12

Mov. [31] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 16:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10467356-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2018 13:46

16/08/2018, 14:52

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 11:27

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2018, 11:53

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

17/07/2018, 09:50

Mov. [26] - Conclusão

17/07/2018, 09:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10391213-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2018 11:47

13/07/2018, 12:50

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

04/07/2018, 01:59

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3056/2018 Data da Disponibilizacao: 18/06/2018 Data da Publicacao: 19/06/2018 Numero do Diario: 1927 Pagina: 312

20/06/2018, 15:59

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2018, 11:32

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o endereco completo com CEP dos confinantes do imovel para fins de citacao, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito.

17/04/2018, 09:51

Mov. [20] - Encerrar análise

16/04/2018, 09:55

Mov. [19] - Concluso para Despacho

16/04/2018, 09:54

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10193415-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/04/2018 17:39

13/04/2018, 21:17

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/02/2018, 14:41

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10068292-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/02/2018 11:28

09/02/2018, 13:52

Mov. [15] - Certidão emitida

04/02/2018, 11:44

Mov. [14] - Certidão emitida

23/01/2018, 15:10

Mov. [13] - Mero expediente | Ouca-se o MP.

25/11/2017, 16:58

Mov. [12] - Concluso para Sentença

24/11/2017, 13:51

Mov. [11] - Decurso de Prazo

24/11/2017, 13:50

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2654/2017 Data da Disponibilizacao: 26/10/2017 Data da Publicacao: 27/10/2017 Numero do Diario: 1784 Pagina: 855

27/10/2017, 17:47

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2017, 13:44

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2017, 09:31

Mov. [7] - Concluso para Despacho

28/08/2017, 11:58

Mov. [6] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10322096-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/07/2017 10:59

04/07/2017, 20:38

Mov. [5] - Certidão emitida

03/07/2017, 08:03

Mov. [4] - Certidão emitida

22/06/2017, 20:36

Mov. [3] - Mero expediente | Gratuidade judicial, por enquanto, deferida. Ouca-se o MP.Intimem-se.

22/06/2017, 15:53

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2017, 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

22/06/2017, 14:45

Despacho

•27/01/2025, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 16:07

Interlocutória

•25/04/2022, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 09:47

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/12/2025, 19:07

Despacho

•16/06/2025, 21:57

Despacho

•27/01/2025, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 16:07

Interlocutória

•25/04/2022, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 06:59

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2020, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2020, 13:25

Interlocutória

•10/12/2019, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2018, 08:12

Interlocutória

•17/07/2018, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2017, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2017, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2017, 15:53