Procedimento Comum Cível 0277066-95.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0277066-95.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0277066-95.2021.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Direito de Vizinhança]REQUERENTE(S): FABIO GENTILEREQUERIDO(A)(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO FLAT Aos 27/01/2025, por volta de 14:00h, nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, na sala de audiências da 21ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava a Dra. Lucimeire Godeiro Costa, Juíza de Direito, teve lugar a audiência de instrução, na Plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução nº. 314, de 20/04/2020 do CNJ, assim como da Portaria nº. 916/2020, do TJCE e do Ofício Circular nº. 02/2021-GAPRE. Feito o pregão, foram constatadas as presenças da(s) parte(s) promovente(s), acompanhado(a)(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), Dr(a)(s). Romulo Augusto Fontenele de Araujo, bem como da(s) parte(s) promovida(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) representante(s) legal(is), acompanhado(a)(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), Dr(a)(s). Isabel Pallyne Ferreira Portela, além da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s). Aberta a audiência, a MM. Juíza esclareceu às partes presentes acerca das vantagens da conciliação, mostrando os riscos e as consequências que um litígio acarreta. Contudo, não foi possível a composição amigável entre as partes. Dada a palavra à advogada da parte ré, esta requereu a oitiva das testemunhas intempestivamente arroladas, conforme rol de ID n.º 133497087. Dada a palavra ao advogado da parte autora, este não concordou com o pedido. Face ao exposto, a MM. Juíza indeferiu o pedido, eis que o CPC é claro ao estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias da data da designação da audiência para a apresentação do rol, inclusive, tal observação constou da designação do presente ato. Quanto ao pedido de substituição do rol de testemunhas de ID n.º 121120465, constante do petitório de ID n.º 133447545, protocolado em 24/01/2025, restou indeferido pela MM. Juíza, visto que não atende ao disposto no art. 451 do CPC. Ato contínuo, passou-se à tomada do depoimento pessoal do representante legal da parte ré, conforme gravação nos autos: Depoimento Pessoal - Parte Ré: LÚCIO DANIEL AGUIAR DE ANDRADE, separado judicialmente, aposentado, CPF: 006.485.878-27, com endereço à Av. da Abolição, 2324, apto. 1805, Fortaleza-CE. Dando por encerrada a audiência, a MM. Juíza concedeu à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que anexe ao processo as mídias referidas em ID n.º 121119690, devendo, no mesmo prazo, anexar a declaração do imposto de renda integral, para fins de reanálise do pedido de gratuidade judiciária. Em seguida, uma vez disponibilizadas nos autos, será oportunizado prazo à parte contrária para se manifestar. Sem embargo, tendo em vista que a parte ré insiste na prova pericial para aferir o suposto problema de saúde do autor e o nexo de causalidade entre este suposto problema e os fatos narrados na inicial, deverão os autos vir conclusos, para nomeação de perito para tal fim, cujos honorários serão pagos pela parte que requereu a prova. Ficam intimados os aqui presentes. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Francisco Florêncio da Costa Júnior, Assistente de Unidade Judiciária, mat. 24573, o digitei. Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2025.LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito Link para visualização da audiência: Parte 1 de 1: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=NzT2c5zfhbeO29TcDwS0 (Chave de Acesso: NzT2c5zfhbeO29TcDwS0).

17/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197505986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197505986

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197505986

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FONTENELE DE ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190725055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190725055

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)