Execução de Título Extrajudicial 3000178-49.2025.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 14/03/2025

20/03/2025, 12:44

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:44

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138983156

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138983156

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000178-49.2025.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS EXECUTADO: ANA DOROTEA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 138503001, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que a parte demandada não foi citada. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 138503001, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138983156

18/03/2025, 17:31

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:08

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136018950

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000178-49.2025.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS EXECUTADO: ANA DOROTEA CAVALCANTE DE OLIVEIRA DECISÃO R.H. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos a matrícula do imóvel, a qual se faz necessária para a comprovação da legitimidade passiva, tampouco o comprovante de inscrição da situação cadastral, além de não apresentar a ata de assembleia do condomínio que comprova o valor que corresponde à execução. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntando os documentos imprescindíveis para o regular prosseguimento do feito, quais sejam: a matrícula do imóvel, o comprovante de inscrição da situação cadastral e a ata da assembleia do condomínio com o valor correspondente à execução. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000178-49.2025.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE BASTOS EXECUTADO: ANA DOROTEA CAVALCANTE DE OLIVEIRA DECISÃO R.H. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos a matrícula do imóvel, a qual se faz necessária para a comprovação da legitimidade passiva, tampouco o comprovante de inscrição da situação cadastral, além de não apresentar a ata de assembleia do condomínio que comprova o valor que corresponde à execução. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntando os documentos imprescindíveis para o regular prosseguimento do feito, quais sejam: a matrícula do imóvel, o comprovante de inscrição da situação cadastral e a ata da assembleia do condomínio com o valor correspondente à execução. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136018950

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136018950

14/02/2025, 14:14

Determinada a emenda à inicial

14/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 11:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138983156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138983156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138983156

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136018950

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136018950

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136018950

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