Execução de Título Extrajudicial 0000088-39.2018.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000088-39.2018.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 15/03/2025

14/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de DONATO SANTOS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de DONATO SANTOS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135859627

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135859627

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELMATAN PEIXOTO DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000088-39.2018.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A, em face de Elmatan Peixoto do Nascimento, qualificados nos autos ora epigrafados. Repousa pedido de extinção do feito, pela parte exequente (ID n.100390838), com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, porquanto houve renegociação da dívida objeto da presente ação. Requer, por fim, que considerando a desistência aos créditos objeto da presente ação, sem renúncia de seus créditos, nos termos do art. 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Impende esclarecer que o pedido trata-se de homologação de desistência da presente execução, com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, ante a negociação da dívida objeto da presente demanda. Com efeito, a existência de uma renegociação equivale a uma novação da dívida, e que o exequente consigna que não está havendo renúncia aos créditos objeto da presente ação, e, assim, requer o desentranhamento dos títulos que a embasaram. Vale observar ainda que cada parte fica responsável, de forma isolada e autônoma, pelas verbas honorárias dos títulos que a embasaram. Eventual pedido de desistência formulado pela parte autora somente produz efeitos com a homologação pelo juiz da causa, na forma do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, impende homologar o pedido de desistência das partes, autora e requerido acima nominados. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, formulado pela parte exequente, já qualificada, sem renúncia do direito do crédito, para que os efeitos jurídicos pertinentes sejam produzidos, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, consoante autorização do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Paralelamente, à secretaria a fim de retirar eventuais restrições determinadas por este juízo. Autorizo o levantamento do título original, caso necessário. Certifique-se oportunamente o eventual trânsito em julgado deste pronunciamento judicial e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes neecssários. Jaguaribe, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135859627

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135859627

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859627

14/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859627

14/02/2025, 16:30

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 19:16

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELMATAN PEIXOTO DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000088-39.2018.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A, em face de Elmatan Peixoto do Nascimento, qualificados nos autos ora epigrafados. Repousa pedido de extinção do feito, pela parte exequente (ID n.100390838), com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, porquanto houve renegociação da dívida objeto da presente ação. Requer, por fim, que considerando a desistência aos créditos objeto da presente ação, sem renúncia de seus créditos, nos termos do art. 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Impende esclarecer que o pedido trata-se de homologação de desistência da presente execução, com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, ante a negociação da dívida objeto da presente demanda. Com efeito, a existência de uma renegociação equivale a uma novação da dívida, e que o exequente consigna que não está havendo renúncia aos créditos objeto da presente ação, e, assim, requer o desentranhamento dos títulos que a embasaram. Vale observar ainda que cada parte fica responsável, de forma isolada e autônoma, pelas verbas honorárias dos títulos que a embasaram. Eventual pedido de desistência formulado pela parte autora somente produz efeitos com a homologação pelo juiz da causa, na forma do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, impende homologar o pedido de desistência das partes, autora e requerido acima nominados. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, formulado pela parte exequente, já qualificada, sem renúncia do direito do crédito, para que os efeitos jurídicos pertinentes sejam produzidos, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, consoante autorização do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Paralelamente, à secretaria a fim de retirar eventuais restrições determinadas por este juízo. Autorizo o levantamento do título original, caso necessário. Certifique-se oportunamente o eventual trânsito em julgado deste pronunciamento judicial e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes neecssários. Jaguaribe, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DONATO SANTOS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DONATO SANTOS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135859627

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135859627

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135859627

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135859627

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859627

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859627

Extinto o processo por desistência

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