Procedimento Comum Cível 0050601-06.2021.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.008,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

JOSEFA ALVES FELIX

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOSEFA ALVES FELIX

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186956793

16/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186956793

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186956793

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186956793

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186956793

14/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186956793

14/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:49

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166379111

07/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166379111

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166379111

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186956793

16/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186956793

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186956793

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186956793

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186956793

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 15:46

Despacho

•14/12/2025, 15:46

14/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186956793

14/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:49

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166379111

07/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166379111

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166379111

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166379111

05/08/2025, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de HIAGO PINHEIRO MACIEL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:17

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135485452

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135485452

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSEFA ALVES FELIX REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050601-06.2021.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Consta às folhas ID n.135223002 informação acerca do óbito da parte autora, ocasião em que foi requerida habilitação dos herdeiros. Segundo o art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ocasião em que o feito deve ser suspenso, a fim de que seja procedida a devida habilitação (art. 687 e ss. CPC). Analisando os autos, verifico que a habilitação foi requerida, mas não foram apresentados todos os documentos necessários à análise de sua legitimidade para a sucessão processual, motivo pelo qual indefiro, por hora, o pedido em questão. Suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação dos peticionantes, por seu advogado, prazo em que deve ser intentado pedido de habilitação devidamente instruído, com a juntada dos seguintes documentos: (a) Declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade, qualificação e assinatura dos herdeiros deixados pelo(a) falecido(a); (b) Comprovantes de residência no nome dos herdeiros ou declaração do titular acerca da residência dos mesmos. Decorridos os prazos, certifique a secretaria e retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSEFA ALVES FELIX REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050601-06.2021.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Consta às folhas ID n.135223002 informação acerca do óbito da parte autora, ocasião em que foi requerida habilitação dos herdeiros. Segundo o art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ocasião em que o feito deve ser suspenso, a fim de que seja procedida a devida habilitação (art. 687 e ss. CPC). Analisando os autos, verifico que a habilitação foi requerida, mas não foram apresentados todos os documentos necessários à análise de sua legitimidade para a sucessão processual, motivo pelo qual indefiro, por hora, o pedido em questão. Suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação dos peticionantes, por seu advogado, prazo em que deve ser intentado pedido de habilitação devidamente instruído, com a juntada dos seguintes documentos: (a) Declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade, qualificação e assinatura dos herdeiros deixados pelo(a) falecido(a); (b) Comprovantes de residência no nome dos herdeiros ou declaração do titular acerca da residência dos mesmos. Decorridos os prazos, certifique a secretaria e retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135485452

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135485452

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135485452

14/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135485452

14/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:38

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:26

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/07/2024, 12:57

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01801506-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:48

03/05/2024, 17:13

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

11/04/2024, 02:23

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 12:27

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 16:50

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2023, 10:53

Mov. [37] - Conclusão

13/12/2023, 10:44

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | Conforme PORTARIA

13/12/2023, 10:43

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme PORTARIA

13/12/2023, 10:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01802241-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 15:54

31/07/2023, 16:05

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2023, 12:01

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01804730-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 16:16

30/11/2022, 16:36

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01804653-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2022 18:47

26/11/2022, 18:55

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969

17/11/2022, 23:40

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:24

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, faca-se conclusao dos autos.

14/11/2022, 12:39

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01804436-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 10:52

14/11/2022, 12:33

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 22:56

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 02:26

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 12:09

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01804270-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2022 09:01

01/11/2022, 10:12

Mov. [22] - Certidão emitida

13/10/2022, 00:55

Mov. [21] - Certidão emitida

30/09/2022, 11:43

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 17:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 09:12

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01802999-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 09:38

16/08/2022, 10:46

Mov. [17] - Mero expediente | Indicar se os representantes processuais atuam em mais de 05 (cinco) causas por ano no Estado do Ceara (art. 10, 2, da Lei n. 8.906/1994 e Recomendacao n. 01/2021 da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara). Jaguaribe (CE), data registrada no sistema.

08/08/2022, 15:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 11:46

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01801401-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2022 17:27

23/04/2022, 17:46

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse em prosseguir com o feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

19/04/2022, 21:38

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 09:08

Mov. [12] - Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:05

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702

23/09/2021, 21:19

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 12:54

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando os termos do art. 129 do Provimento n 02/2021/CGJCE, que instituiu o Codigo de Normas Judiciais no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, pratico o seguinte ato ordinatorio: Sobre a peticao e documentos de fls. 34 e seguintes, diga a parte autora em 10 dias.

21/09/2021, 13:14

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00169122-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2021 11:22

02/09/2021, 11:57

Mov. [7] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 07:44

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00169018-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2021 11:38

28/08/2021, 11:55

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676

17/08/2021, 22:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 03:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 16:11

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2021, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2021, 14:39

Decisão

•05/08/2025, 21:55

Decisão

•05/08/2025, 21:55

Decisão

•13/02/2025, 17:25

Interlocutória

•05/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:09

Interlocutória

•29/09/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 16:11