Procedimento Comum Cível 0005283-91.2012.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

ETEVALDO PORFIRIO DE SANTANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ETEVALDO PORFIRIO DE SANTANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005283-91.2012.8.06.0114. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Etevaldo Porfírio de Santana REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA - CE10247-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos etc. 01. Relatório: Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face do Estado do Ceará, decorrentes de erro judiciário que condenou criminalmente e prendeu

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 23:10

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:27

Mov. [60] - Concluso para Sentença

14/11/2022, 14:02

Mov. [59] - Decurso de Prazo

14/11/2022, 14:01

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 17:43

28/06/2023, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005283-91.2012.8.06.0114. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Etevaldo Porfírio de Santana REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA - CE10247-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos etc. 01. Relatório: Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face do Estado do Ceará, decorrentes de erro judiciário que condenou criminalmente e prendeu

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 23:10

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:27

Mov. [60] - Concluso para Sentença

14/11/2022, 14:02

Mov. [59] - Decurso de Prazo

14/11/2022, 14:01

Mov. [58] - Certidão emitida

16/09/2022, 01:46

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 23:09

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 02:31

Mov. [55] - Certidão emitida

05/09/2022, 17:48

Mov. [54] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 10:09

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2022, 15:10

Mov. [52] - Decurso de Prazo

03/05/2022, 15:03

Mov. [51] - Certidão emitida

31/01/2022, 03:40

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

17/01/2022, 22:04

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 02:04

Mov. [48] - Certidão emitida

13/01/2022, 19:16

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 18:58

Mov. [46] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 18:44

Mov. [45] - Documento

29/10/2020, 16:58

Mov. [44] - Documento

29/10/2020, 16:53

Mov. [43] - Documento

29/10/2020, 16:51

Mov. [42] - Documento

29/10/2020, 16:48

Mov. [41] - Documento

29/10/2020, 16:44

Mov. [40] - Documento

29/10/2020, 16:41

Mov. [39] - Documento

29/10/2020, 16:37

Mov. [38] - Documento

29/10/2020, 16:34

Mov. [37] - Certidão emitida

29/10/2020, 16:15

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/08/2020, 15:24

Mov. [35] - Mero expediente

05/06/2020, 15:34

Mov. [34] - Conclusão

28/02/2020, 08:50

Mov. [33] - Informações: p/ exp

23/11/2018, 14:55

Mov. [32] - Petição

30/10/2018, 10:02

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/10/2018, 14:42

Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado

31/07/2018, 09:05

Mov. [30] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Aurelio Correia de Souza

31/07/2018, 09:05

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: Página:

31/07/2018, 09:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2018, 09:44

Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, caso entendam cabível ao julgamento da causa, tendo em vista o pedido genérico de produção de provas.

29/06/2018, 12:08

Mov. [25] - Juntada: Despacho/ P. Pub.

27/06/2018, 08:48

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

19/09/2017, 17:13

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

18/09/2017, 10:13

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.MARCOS AURÉLIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

18/09/2017, 10:11

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ( COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

18/09/2017, 10:11

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARCOS AURELIO FUNCIONARIO: CICERA NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

27/06/2017, 10:10

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DEC.PRAZO ATE 14.07.2017. ARM.EXEC.DA PENA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

26/06/2017, 11:41

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

26/06/2017, 10:16

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mesa 5 - AG. PUBLICAÇÃO DO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

22/06/2017, 10:13

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS P/EXP. PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

12/06/2017, 14:52

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

12/06/2017, 14:46

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/03/2017, 16:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

14/10/2014, 07:37

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

14/10/2014, 07:37

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/08/2014, 10:34

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ( COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/08/2014, 10:33

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria do Estado do Ceará PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

06/08/2014, 09:57

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ (PRAZO 60 DIAS). - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

11/04/2013, 15:19

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CITE-SE O PROMOVIDO, NOS TERMOS DO ART. 285, DO CPC. Obs: Autos p/ Expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

18/03/2013, 10:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/01/2013, 13:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/01/2013, 13:53

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/01/2013, 12:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/01/2013, 12:39

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/01/2013, 12:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/01/2013, 12:31

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 18:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 08:50