Procedimento Comum Cível 0200079-48.2023.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.249,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

ANTONIO CARLITO DA PENHA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA

OAB/CE 23299·CPF·Representa: Autor

LUCAS BEZERRA FONTENELE

OAB/CE 23553·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO CARLITO DA PENHA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA FONTENELE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:08

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135929279

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:51

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA FONTENELE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:08

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135929279

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200079-48.2023.8.06.0130. Requerente: ANTONIO CARLITO DA PENHA Requerido(a): BANCO VOTORANTIM S.A. Considerando a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e a maior facilidade de obtenção da prova pela parte requerida, conforme prevê o art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, inverto o ônus da prova. Assim, determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos todos os documentos pertinentes à controvérsia, especialmente os protocolos de atendimento efetuados junto ao autor. Cumpra-se. Mucambo/CE, 13 de fevereiro de 2025 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135929279

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135929279

14/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:51

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:26

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2024, 15:46

Mov. [34] - Certidão emitida

16/02/2024, 15:17

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência

16/02/2024, 13:28

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01800161-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2024 14:20

06/02/2024, 14:22

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01800117-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 13:36

30/01/2024, 13:46

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 21:29

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 12:51

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 17:35

Mov. [27] - Audiência Designada | Instrucao Data: 07/02/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/01/2024, 16:41

Mov. [26] - Certidão emitida

15/12/2023, 16:31

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência

21/08/2023, 13:14

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801792-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 16:38

17/08/2023, 16:41

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801318-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 14:46

19/06/2023, 14:56

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/06/2023, 13:15

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801303-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/06/2023 10:43

16/06/2023, 10:53

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

13/06/2023, 23:37

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 12:16

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

26/05/2023, 01:23

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 14:09

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 10:28

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 10:26

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01801082-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2023 11:18

23/05/2023, 11:29

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/08/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/05/2023, 16:11

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 22:42

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 02:36

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023, 14:50

Mov. [9] - Certidão emitida

11/03/2023, 00:38

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027

02/03/2023, 22:47

Mov. [7] - Conclusão

02/03/2023, 16:06

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMUC.23.01800461-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/03/2023 15:54

02/03/2023, 16:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando declaracao de hipossuficiencia ou comprovando-a, considerando o requerimento de gratuidade de justica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): David Fernandes Sousa Portela (OAB 23299/CE)

01/03/2023, 11:59

Mov. [4] - Certidão emitida

28/02/2023, 17:13

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando declaracao de hipossuficiencia ou comprovando-a, considerando o requerimento de gratuidade de justica, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/02/2023, 17:13

Mov. [2] - Conclusão

23/02/2023, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2023, 14:40

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:33

Sentença

•21/10/2025, 09:55

Despacho

•15/05/2025, 13:51

Despacho

•20/03/2025, 09:24

Despacho

•14/02/2025, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2024, 15:17

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2024, 15:17

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:35

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 14:50

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 10:33

Sentença

•21/10/2025, 09:55

Despacho

•15/05/2025, 13:51

Despacho

•20/03/2025, 09:24

Despacho

•14/02/2025, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2024, 15:17

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2024, 15:17

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:35

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 17:13