Execução de Título Extrajudicial 0200041-67.2023.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200041-67.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 156271888

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 156271888

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156271888

01/08/2025, 15:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/08/2025, 15:41

Juntada de ordem de bloqueio

28/06/2025, 01:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:25

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135869002

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: CAETANO MARTINIANO DE SAMPAIO FILHO Visto em inspeção. Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0200041-67.2023.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo banco Votorantim S.A em face de Caetano Martiniano de Sampaio, ambos qualificados. O objeto da ação é uma Cédula de Crédito Bancário nº 13349000000195, no valor nominal, à época, de R$ 59.735,52 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento da primeira parcela em 11/07/2022 e a última em 11/06/2026. Decisão determinou o arresto online, via Sisbajud, os ativos financeiros e a citação por edital do executado, bem como nomeou a Defensoria Pública como curador especial (Id. 103020675). Houve o bloqueio de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), via Sisbajud (Id. 103020678). Certidão de publicação de Edital de citação (Id. 103020683). Manifestação por negativa geral no Id. 103020688. Instada a parte exequente se manifesta no Id. 103020692. É o relatório. Decido. Pois bem, observo que a impugnação se limitou na negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la nos termos do art. 341, parágrafo único do Código de Processo Civil. Ao executado, após ter sido citado por edital, foi nomeado Curador Especial, tendo sido apresentada impugnação alegando, em negativa geral. Contudo, o título executivo anexo à inicial não apresenta nulidades, nada podendo ser oposto à sua execução. Ademais, o feito tramitou de forma hígida, sem irregularidades formais. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação por negativa geral. Outrossim, realizada a pesquisa via SISBAJUD, foi localizada quantia de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), a qual sequer chega a cobrir o valor gasto com as custas processuais ao início do processo. Se é certo que a execução deve servir para obter o efetivo cumprimento da obrigação, de forma a trazer proveito prático para o credor, tão certo também é que o feito executivo não deve ter por objeto ato que apenas vise prejudicar o devedor. Por tal razão, determina o art. 836 do CPC que: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." Assim sendo, determino o imediato desbloqueio do valor indicado Id. 103020678, por ser inviável a respectiva penhora. Portanto, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução e do prazo prescricional por até 1 (um) ano, (CPC, art. 921, III e § 1º). TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135869002

17/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135869002

14/02/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:07

Decisão

•26/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: CAETANO MARTINIANO DE SAMPAIO FILHO Visto em inspeção. Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0200041-67.2023.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo banco Votorantim S.A em face de Caetano Martiniano de Sampaio, ambos qualificados. O objeto da ação é uma Cédula de Crédito Bancário nº 13349000000195, no valor nominal, à época, de R$ 59.735,52 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento da primeira parcela em 11/07/2022 e a última em 11/06/2026. Decisão determinou o arresto online, via Sisbajud, os ativos financeiros e a citação por edital do executado, bem como nomeou a Defensoria Pública como curador especial (Id. 103020675). Houve o bloqueio de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), via Sisbajud (Id. 103020678). Certidão de publicação de Edital de citação (Id. 103020683). Manifestação por negativa geral no Id. 103020688. Instada a parte exequente se manifesta no Id. 103020692. É o relatório. Decido. Pois bem, observo que a impugnação se limitou na negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la nos termos do art. 341, parágrafo único do Código de Processo Civil. Ao executado, após ter sido citado por edital, foi nomeado Curador Especial, tendo sido apresentada impugnação alegando, em negativa geral. Contudo, o título executivo anexo à inicial não apresenta nulidades, nada podendo ser oposto à sua execução. Ademais, o feito tramitou de forma hígida, sem irregularidades formais. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação por negativa geral. Outrossim, realizada a pesquisa via SISBAJUD, foi localizada quantia de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), a qual sequer chega a cobrir o valor gasto com as custas processuais ao início do processo. Se é certo que a execução deve servir para obter o efetivo cumprimento da obrigação, de forma a trazer proveito prático para o credor, tão certo também é que o feito executivo não deve ter por objeto ato que apenas vise prejudicar o devedor. Por tal razão, determina o art. 836 do CPC que: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." Assim sendo, determino o imediato desbloqueio do valor indicado Id. 103020678, por ser inviável a respectiva penhora. Portanto, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução e do prazo prescricional por até 1 (um) ano, (CPC, art. 921, III e § 1º). TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 156271888

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 156271888

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156271888

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135869002

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135869002

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135869002

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

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