Procedimento Comum Cível 0202884-95.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Mauro Ferreira Liberato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

BENEDITA ANGELA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 19623·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BENEDITA ANGELA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

SILVANA DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA DA SILVA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBIANE FERREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 12:55

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192071519

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192071519

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192071519

09/02/2026, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188228223

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188228223

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188228223

08/01/2026, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2026, 09:44

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 12:55

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:40

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 16:05

12/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192071519

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192071519

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192071519

09/02/2026, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188228223

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188228223

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188228223

08/01/2026, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2025, 18:08

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186522236

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186522236

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186522236

11/12/2025, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 17:24

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181501847

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181501847

18/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181501847

17/11/2025, 08:12

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 08:06

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 00:51

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:40

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154636979

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154636979

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154636979

15/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:45

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134632670

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 0202884-95.2022.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: BENEDITA ANGELA MAGALHAES DOS SANTOS Polo passivo: Banco Itaú Consignado S/A Considerando que os honorários periciais foram depositados, mesmo que após o prazo, intime-se a perita nomeada para que proceda a perícia no contrato discutido. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134632670

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134632670

14/02/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:24

Juntada de pedido (outros)

16/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:58

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:45

Mov. [137] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 18:27

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815573-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 15:37

26/07/2024, 16:09

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 12:49

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814561-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 21:05

15/07/2024, 21:23

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

13/07/2024, 14:24

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0332/2024 Teor do ato: Considerando determinacao de fl. 372 e certidao de fl. 375, intime-se a parte requerente por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Advogados(s): Anderson Barroso de Farias (OAB 19623/CE)

10/07/2024, 02:31

Mov. [131] - Mero expediente | Considerando determinacao de fl. 372 e certidao de fl. 375, intime-se a parte requerente por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.

08/07/2024, 17:06

Mov. [130] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 15:15

Mov. [129] - Decurso de Prazo

05/07/2024, 15:07

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

11/06/2024, 00:16

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 02:35

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 18:24

Mov. [125] - Concluso para Despacho

15/05/2024, 13:01

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01809295-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 12:37

15/05/2024, 12:45

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

14/05/2024, 09:42

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 02:28

Mov. [121] - Mero expediente | R.h Diante da manifestacao da perita as fls. 365/366, intime(m)-se a parte requerida para recolher os honorarios periciais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em despacho de fl. 361, sob pena de constricao de valores. Expedientes necessarios.

09/05/2024, 10:52

Mov. [120] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 17:34

Mov. [119] - Petição

03/05/2024, 17:33

Mov. [118] - Decurso de Prazo

24/04/2024, 14:09

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

22/03/2024, 00:47

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerida acerca das propostas de honorarios de fls. 349/351 e de fls. 357/359. Advogados(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 40797A/CE)

19/03/2024, 02:38

Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida acerca das propostas de honorarios de fls. 349/351 e de fls. 357/359.

15/03/2024, 11:13

Mov. [114] - Concluso para Despacho

12/03/2024, 12:51

Mov. [113] - Documento

12/03/2024, 09:41

Mov. [112] - Petição

12/03/2024, 09:41

Mov. [111] - Documento

11/03/2024, 09:17

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

07/03/2024, 12:53

Mov. [109] - Documento

07/03/2024, 11:03

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804148-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 21:12

06/03/2024, 21:23

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

23/02/2024, 12:55

Mov. [106] - Petição

22/02/2024, 14:23

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 22:47

Mov. [104] - Expedição de Ofício

15/02/2024, 09:31

Mov. [103] - Expedição de Ofício

15/02/2024, 09:30

Mov. [102] - Expedição de Ofício

15/02/2024, 09:25

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 02:37

Mov. [100] - Certidão emitida

14/02/2024, 16:41

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 14:57

Mov. [98] - Concluso para Despacho

25/01/2024, 12:55

Mov. [97] - Reativação

25/01/2024, 12:54

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | DECISAO DO JUIZO AD QUEM DE FLS. 327/331, TRANSITADA EM JULGADO EM 24/01/2024, CONFORME CERTIDAO DE FL. 340.

25/01/2024, 12:53

Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

25/01/2024, 09:45

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

27/09/2023, 08:47

Mov. [93] - Certidão emitida

27/09/2023, 08:44

Mov. [92] - Expedição de Ofício

26/09/2023, 15:46

Mov. [91] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Cear

25/09/2023, 09:15

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

22/09/2023, 12:32

Mov. [89] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 10:54

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816445-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/09/2023 09:23

22/09/2023, 09:44

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

18/09/2023, 12:43

Mov. [86] - Petição

18/09/2023, 11:38

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 23:26

Mov. [84] - Documento

29/08/2023, 08:42

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:30

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

24/08/2023, 12:40

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144

23/08/2023, 22:49

Mov. [80] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 18:40

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2023, 17:18

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01814578-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/08/2023 22:51

22/08/2023, 23:08

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 02:32

Mov. [76] - Expedição de Ofício

21/08/2023, 17:24

Mov. [75] - Certidão emitida

02/08/2023, 15:37

Mov. [74] - Informação

02/08/2023, 11:32

Mov. [73] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 20:38

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

18/07/2023, 18:23

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01812119-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 12:24

18/07/2023, 12:50

Mov. [70] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITC.23.01811864-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 13/07/2023 23:36

13/07/2023, 23:42

Mov. [69] - Documento

13/07/2023, 14:04

Mov. [68] - Documento

12/07/2023, 08:28

Mov. [67] - Concluso para Sentença

11/07/2023, 17:04

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113

10/07/2023, 22:33

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 02:20

Mov. [64] - Expedição de Ofício

06/07/2023, 17:09

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 11:27

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 22:24

Mov. [61] - Expedição de Ofício

23/06/2023, 20:41

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 02:32

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 17:38

Mov. [58] - Petição

21/06/2023, 17:37

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 12:44

Mov. [56] - Mero expediente | R.h Cumpra-se os expedientes determinado em audiencia as fls. 208/209. Expedientes Necessarios.

21/06/2023, 10:31

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01810344-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 23:54

21/06/2023, 00:18

Mov. [54] - Certidão emitida

13/06/2023, 15:59

Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 13:17

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 12:37

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01809769-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/06/2023 19:26

12/06/2023, 19:38

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082

25/05/2023, 02:59

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 02:41

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 17:03

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 08:31

Mov. [46] - Encerrar análise

08/05/2023, 14:48

Mov. [45] - Decurso de Prazo

08/05/2023, 14:19

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 09:13

Mov. [43] - Certidão emitida

27/04/2023, 13:11

Mov. [42] - Documento

27/04/2023, 13:11

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/04/2023, 12:58

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01806688-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 11:56

24/04/2023, 12:44

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058

18/04/2023, 22:29

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 02:23

Mov. [37] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte Requerida quanto ao valor dos honorarios propostos (fls. 191/192), devendo depositar o valor em juizo o valor em caso de concordancia. No mais, aguarde-se o prazo a fl. 189. Expedientes necessarios.

14/04/2023, 15:54

Mov. [36] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 18:36

Mov. [35] - Petição

11/04/2023, 18:36

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052

10/04/2023, 21:55

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/002257-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2023 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

05/04/2023, 15:19

Mov. [32] - Expedição de Ofício

05/04/2023, 11:23

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 02:32

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 02:32

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

04/04/2023, 18:24

Mov. [28] - Petição

04/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 19:58

Mov. [26] - Audiência Designada | Instrucao Data: 13/06/2023 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

31/03/2023, 17:04

Mov. [25] - Documento

31/03/2023, 16:54

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 22:29

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804203-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 16:57

16/03/2023, 17:17

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2023, 16:30

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804175-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 13:49

16/03/2023, 14:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021

22/02/2023, 22:26

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 02:34

Mov. [18] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 16:57

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2023, 17:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 12:45

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01801913-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2023 19:37

10/02/2023, 20:11

Mov. [14] - Certidão emitida

03/02/2023, 13:13

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2023, 13:12

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 11:09

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 21:49

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2023, 16:34

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 14:00

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01800068-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/01/2023 15:57

04/01/2023, 16:42

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01821637-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/12/2022 17:07

29/12/2022, 18:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 22:13

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 02:25

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/12/2022, 17:52

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 11:52

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2022, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2022, 12:49

Sentença

•08/01/2026, 09:44

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 13:26

Sentença

•10/12/2025, 17:24

Despacho

•05/11/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 10:15

Despacho

•05/02/2025, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:28

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:40

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 16:05

Sentença

•08/01/2026, 09:44

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 13:26

Sentença

•10/12/2025, 17:24

Despacho

•05/11/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 10:15

Despacho

•05/02/2025, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:28

Ementa

•22/11/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2023, 09:15

Interlocutória

•23/08/2023, 18:40

Sentença

•01/08/2023, 20:38

Interlocutória

•06/07/2023, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2023, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2023, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:58

Requisição/Solicitação Judicial

•31/03/2023, 16:54

Requisição/Solicitação Judicial

•31/03/2023, 16:54

Interlocutória

•20/03/2023, 22:29

Interlocutória

•15/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:34

Interlocutória

•06/12/2022, 11:52