Apelação Cível 0254500-50.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.076,68

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARCIA MARIA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES

OAB/CE 8420·CPF·Representa: Autor

MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR

OAB/CE 35302·CPF·Representa: Autor

MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR

OAB/CE 5277·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANDRADE MOURA

OAB/CE 29453·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

18/05/2026, 09:47

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36505155

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36505155

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36505155

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36505155

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36505155

12/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36505155

12/05/2026, 15:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

04/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/09/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 06:12

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

18/05/2026, 09:47

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36505155

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36505155

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36505155

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36505155

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:36

Decisão

•01/04/2026, 10:06

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36505155

12/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36505155

12/05/2026, 15:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

04/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/09/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 06:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025. Documento: 25466242

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25466242

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25466242

24/07/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

15/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 20321800

24/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 20321800

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 20321800

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 20321800

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20321800

20/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20321800

20/06/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 20:11

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19233143

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19233143

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19233143

02/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Recurso especial

28/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18428472

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18428472

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18428472

07/03/2025, 14:35

Conhecido o recurso de MARCIA MARIA FERREIRA LIMA - CPF: 122.564.393-72 (APELANTE) e provido

04/03/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 18:31

Publicado Intimação de Pauta em 18/02/2025. Documento: 18000037

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 18000037

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18000037

14/02/2025, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 12:32

Despacho

•22/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 05:55

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2025, 14:55

Despacho

•10/02/2025, 14:51

Despacho

•19/11/2024, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 12:13

Sentença

•29/08/2024, 10:41

Sentença

•26/07/2024, 11:10