Apelação Cível 0050061-47.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

LUCIA MARIA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

LUCIA MARIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUCIA MARIA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

LUCIA MARIA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024

08/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA em 31/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA em 31/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:42

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13164836

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13164836

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13164836

08/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2024. Documento: 12790467

14/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024

08/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA em 31/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA em 31/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 17:30

DESPACHO

•11/06/2024, 11:49

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:42

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13164836

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13164836

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13164836

08/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2024. Documento: 12790467

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12790467

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12790467

12/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 21:33

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301313

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10301313

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301313

10/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 18:29

Conhecido o recurso de LUCIA MARIA SILVA - CPF: 809.960.603-59 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2023, 18:29

Sentença confirmada em parte

11/12/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2023. Documento: 8552766

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8552766

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552766

22/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:35

DESPACHO

•08/05/2024, 14:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:29

DESPACHO

•22/11/2023, 12:43

DESPACHO

•16/10/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 17:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:26

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 21:16

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 17:30

DESPACHO

•11/06/2024, 11:49

DESPACHO

•08/05/2024, 14:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:29

DESPACHO

•22/11/2023, 12:43

DESPACHO

•16/10/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 17:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:26

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 21:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 20:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/02/2021, 11:11

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•27/01/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2020, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2020, 15:59