Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002875-61.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MARIA VALDA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195989059

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195989059

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195989059

12/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:14

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:21

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA VALDA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:02

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195989059

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195989059

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195989059

12/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:14

Despacho

•01/12/2025, 19:05

12/03/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:14

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:21

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA VALDA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:02

Publicado Despacho em 29/04/2025. Documento: 152318135

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152318135

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152318135

25/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA VALDA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:43

Publicado Despacho em 18/02/2025. Documento: 135956712

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA VALDA DE SOUSA Requerido: Intime-se a parte exequente para em cinco dia manifestar-se sobre a certidão id 128309777. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002875-61.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Parte Incontroversa]

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135956712

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135956712

14/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 11:57

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/05/2024, 19:55

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 13:07

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030432-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 10:03

11/03/2024, 10:23

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

09/03/2024, 09:44

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 06:57

Mov. [96] - Certidão emitida

06/03/2024, 13:23

Mov. [95] - Certidão emitida

06/03/2024, 13:22

Mov. [94] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 16:13

Mov. [93] - Conclusão

26/02/2024, 10:13

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030299-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 09:20

26/02/2024, 09:47

Mov. [91] - Mero expediente | Diante da manifestacao de concordancia das partes (pag. 197 e 212) com os calculos juntados as pags 190/194, proceda-se a expedicao do(s) devido(s) RPV(s)/Precatorios. Expedientes necessarios.

23/02/2024, 11:52

Mov. [90] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 13:35

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030249-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 08:34

20/02/2024, 09:07

Mov. [88] - Certidão emitida

05/02/2024, 00:32

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235

26/01/2024, 21:34

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 12:43

Mov. [85] - Certidão emitida

25/01/2024, 11:26

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 15:25

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

30/10/2023, 11:17

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01802025-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 13:09

26/10/2023, 13:14

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 13:42

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801868-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 18:03

09/10/2023, 18:27

Mov. [79] - Certidão emitida

07/10/2023, 00:44

Mov. [78] - Conclusão

02/10/2023, 13:09

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 10:52

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168

28/09/2023, 22:57

Mov. [75] - Conclusão

28/09/2023, 10:37

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801810-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 20:58

27/09/2023, 21:23

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2023 Teor do ato: Remetam-se os autos a contadoria do TJCE. Com os calculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Douglas do Nascimento Sampaio (OAB 40828/CE)

27/09/2023, 02:36

Mov. [72] - Certidão emitida

26/09/2023, 13:37

Mov. [71] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

07/09/2023, 21:59

Mov. [70] - Expedição de documento

07/09/2023, 21:59

Mov. [69] - Mero expediente | Visto em Inspecao Ordinaria Anual de 2023 (Conforme a Portaria n 08/2023- publicada no DJE dia 17/07/2023). Solicite-se do setor competente a apresentacao dos calculos, em 20 dias.

04/08/2023, 08:16

Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

25/07/2023, 12:12

Mov. [67] - Mero expediente | Remetam-se os autos a contadoria do TJCE. Com os calculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Expedientes necessarios.

18/07/2023, 12:24

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

23/06/2023, 17:32

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801124-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 08:56

20/06/2023, 09:12

Mov. [64] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 16:24

Mov. [63] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/04/2023, 16:19

Mov. [62] - Desarquivamento | DESPACHO DO MM JUZ DESTA COMARCA, FLS 163/164

05/04/2023, 16:17

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

17/02/2023, 16:02

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01800234-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 21:27

08/02/2023, 21:56

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007

01/02/2023, 01:43

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 02:32

Mov. [57] - Certidão emitida

28/01/2023, 09:22

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 14:56

Mov. [55] - Conclusão

29/11/2022, 15:05

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01802142-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/11/2022 21:33

28/11/2022, 21:57

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento

13/11/2022, 22:53

Mov. [52] - Definitivo

13/11/2022, 22:53

Mov. [51] - Decurso de Prazo

13/11/2022, 22:52

Mov. [50] - Trânsito em julgado

13/11/2022, 22:51

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

21/06/2022, 02:43

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:35

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 10:27

Mov. [46] - Conclusão

09/05/2022, 09:49

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado

01/07/2021, 09:01

Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/03/2021 15:08:44 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

29/06/2021, 11:20

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2020 Data da Disponibilizacao: 24/08/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444 Pagina: 754/756

16/09/2020, 21:04

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

29/08/2020, 16:38

Mov. [41] - Certidão emitida

29/08/2020, 16:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166337-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2020 11:45

28/08/2020, 12:03

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 14:33

Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 22:07

Mov. [37] - Conclusão

13/08/2020, 09:37

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166243-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/08/2020 09:00

13/08/2020, 09:06

Mov. [35] - Mandado

06/07/2020, 15:26

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2020 Data da Disponibilizacao: 03/07/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408 Pagina: 721/722

06/07/2020, 15:02

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 09:01

Mov. [32] - Informação

01/07/2020, 15:33

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2020/000646-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2020 Local: Oficial de justica -

01/07/2020, 09:31

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 18:10

Mov. [29] - Concluso para Sentença

29/05/2020, 14:56

Mov. [28] - Conversão para Processo Digital

29/05/2020, 14:56

Mov. [26] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca

29/05/2020, 14:55

Mov. [27] - Recebimento

29/05/2020, 14:55

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 28/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 00:15

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 25/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2018, 00:08

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 23:56

Mov. [22] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Anastacio Cavalcante Neto

28/09/2018, 13:49

Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DR GUIDO FREITAS FUNCIONARIO: JOEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/06/2018, 13:56

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/07/2017, 10:14

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OREILLY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/06/2017, 11:12

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DR OREILLY FUNCIONARIO: JOEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/06/2017, 17:23

Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

14/06/2017, 17:57

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/06/2017, 13:26

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

31/05/2017, 09:13

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.12 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

01/02/2017, 16:14

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

01/02/2017, 16:05

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

01/02/2017, 16:05

Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: GEORGE AGUIAR DIAS FUNCIONARIO: JOEL NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/01/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

19/01/2017, 11:11

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/11/2016, 16:00

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/11/2016, 16:42

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO PARA CUMPRIMENTO DE LIMINAR. PELO OFIC. ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/11/2016, 10:07

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXP . DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

03/08/2016, 18:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/07/2016, 10:49

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/07/2016, 10:48

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/07/2016, 10:42

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/07/2016, 10:42

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/07/2016, 10:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

12/07/2016, 16:38

Despacho

•27/05/2025, 17:53

Despacho

•25/04/2025, 18:06

Despacho

•25/04/2025, 18:06

Despacho

•14/02/2025, 18:53

Sentença

•29/02/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 11:52

Interlocutória

•29/11/2023, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 14:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/11/2022, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2022, 10:27

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:14

Despacho

•01/12/2025, 19:05

Despacho

•27/05/2025, 17:53

Despacho

•25/04/2025, 18:06

Despacho

•25/04/2025, 18:06

Despacho

•14/02/2025, 18:53

Sentença

•29/02/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 11:52

Interlocutória

•29/11/2023, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 14:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/11/2022, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 14:41

Interlocutória

•19/08/2020, 22:07

Sentença

•30/06/2020, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 15:11

Interlocutória

•29/05/2020, 15:11

Interlocutória

•29/05/2020, 15:11