Procedimento Comum Cível 0157182-48.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.401,01

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672984

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672984

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672984

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189672984

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189672984

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189672984

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672984

19/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672984

19/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672984

19/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de MARIO SOUSA DE SANT ANNA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672984

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672984

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 189672984

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189672984

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189672984

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189672984

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672984

19/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672984

19/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189672984

19/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de MARIO SOUSA DE SANT ANNA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA PONTES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2025, 16:40

Publicado Decisão em 18/03/2025. Documento: 138995810

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138995810

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATALIA FERREIRA PONTES, MARIO SOUSA DE SANT ANNA REU: NOVAES E BARROSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DESPACHO Verifica-se que existe uma impugnação do réu acerca do anuncio de julgamento, insistindo pela produção de prova oral (ID 136942786). Ao analisar atentamente os autos, evidencia-se que o problema jurídico é se o distrato contratual firmado entre as partes é válido e eficaz, ou se houve abuso de direito e coação por parte da ré, justificando a anulação do distrato e a restituição integral das parcelas pagas, bem como a indenização por danos morais. Nesse contexto, os pontos controvertidos são: a) os autores afirmam que o distrato foi assinado sob coação e necessidade premente, com retenção abusiva dos valores pagos; b) ré sustenta a validade do distrato e a inexistência de vício de vontade. Logo, indispensável a prova oral para elucidar a controvérsia dos autos, razão pelo qual, converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de prova testemunhal formulado pelo promovido. Na mesma oportunidade, com base no artigo 370 do CPC, que assegura: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito", entendo necessário o depoimento das partes e oitiva de testemunhas para esclarecer fatos controversos da demanda. Designe-se audiência de instrução, para o depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0157182-48.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Intime-se pessoalmente as partes que irão depor, com expressa advertência da pena de confissão (CPC, art. 385, §1º), e por advogado através de publicação, advertindo-lhe, ainda que, cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. Na hipótese de uma das partes estar assistida pela Defensoria Pública, intime-se a parte assistida pessoalmente (CPC, art. 186, §2º) e através do Defensor(a) Público(a) (via Sistema). Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo (a) assistido (a)s, nos termos do art. 455, § 4º, IV do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso as partes optem pela realização da audiência na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverá ser observado: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará no adiamento da audiência. Intimem-se as partes desta decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Preclusa a presente decisão, providenciem-se os expedientes necessárias para realização de audiência de instrução. Cumpram-se Fortaleza, 14 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138995810

14/03/2025, 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de MARIO SOUSA DE SANT ANNA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:43

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA PONTES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 18:45

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 136048397

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATALIA FERREIRA PONTES, MARIO SOUSA DE SANT ANNA REU: NOVAES E BARROSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0157182-48.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Ordinária de Desfazimento de Relação Contratual c/c Declaratória de Nulidade de Cláusulas, Reembolso de Parcelas Adimplidas e Reparação Por Danos Morais formulada por MÁRIO SOUSA DE SANT'ANNA e NATALIA FERREIRA PONTES em desfavor de NOVAES E BARROSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. A parte promovida alega a preclusão dos documentos apresentados em réplica (ID 121305823). Contudo, o artigo 435, do CPC, autoriza a parte juntar documentos posterior, com isso, ao analisar os respectivos documentos (ID 121305792 ao 121305789), verifica-se que são consultas de auxílio emergencial em nome do autor Mario e consulta de processos no e-SAJ em nome do réu, obtidos em 05/10/2020, data em que foi protocolada a réplica, ou seja, não há preclusão. No que se refere a juntada de tabelas de disponibilidade dos imóveis vendidos pela ré (ID 121305788), apesar de não constar a data em que foram obtidos, não são documentos prejudiciais à defesa da parte, não tendo razão para serem excluídos dos presentes autos. Após tais considerações, importa ressaltar que pela simples análise ao caderno processual, verifica-se que os elementos ofertados até o momento, seja pelos documentos acostados com a inicial e com a contestação, evidenciam a desnecessidade de produção de outras provas, encontrando-se a causa madura para julgamento do feito no estado em que se encontra, após enfrentamento das preliminares na mesma oportunidade, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão (via Dje) pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, inclua-se o feito em pauta de julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136048397

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136048397

14/02/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:21

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:18

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036496-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 15:52

06/05/2024, 16:05

Mov. [94] - Encerrar análise

26/02/2024, 20:16

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2024, 13:52

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870269-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 11:11

14/02/2024, 11:37

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 19:00

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 12:05

Mov. [89] - Documento Analisado

18/01/2024, 09:04

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 12:50

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2023, 09:55

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02057835-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 06:57

17/05/2023, 07:11

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 19:23

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 11:38

Mov. [83] - Documento Analisado

20/04/2023, 09:11

Mov. [82] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 09:57

Mov. [81] - Concluso para Despacho

18/04/2023, 15:17

Mov. [80] - Concluso para Despacho | designar audiencia

28/01/2023, 21:24

Mov. [79] - Conclusão

10/11/2022, 15:17

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/08/2022, 13:40

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0816/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 19:18

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 01:50

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02253743-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 17:47

26/07/2022, 17:59

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 20:40

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 02:07

Mov. [72] - Documento Analisado

05/07/2022, 12:52

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 12:39

Mov. [70] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 11:58

Mov. [69] - Conclusão

07/04/2022, 10:27

Mov. [68] - Certidão emitida

28/01/2022, 14:11

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0601/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725

27/10/2021, 19:59

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 12:32

Mov. [65] - Documento Analisado

26/10/2021, 11:39

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 08:00

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

16/11/2020, 10:06

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01556961-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 11:41

13/11/2020, 12:10

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2020, 12:07

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01522846-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2020 12:30

26/10/2020, 13:06

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01516042-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2020 18:34

21/10/2020, 19:05

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0662/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 19:54

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0662/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 19:54

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0662/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 19:54

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 11:49

Mov. [54] - Documento Analisado

15/10/2020, 10:08

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 18:50

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2020, 11:53

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01484542-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/10/2020 13:31

05/10/2020, 13:50

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

17/09/2020, 19:27

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

17/09/2020, 19:27

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 12:12

Mov. [47] - Documento Analisado

10/09/2020, 12:06

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 11:47

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01428569-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2020 15:55

04/09/2020, 17:09

Mov. [44] - Certidão emitida

17/08/2020, 23:40

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2020, 23:40

Mov. [42] - Certidão emitida

30/07/2020, 11:13

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2020 Data da Publicacao: 20/07/2020 Numero do Diario: 2418

17/07/2020, 19:52

Mov. [40] - Expedição de Carta

16/07/2020, 22:49

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 09:42

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2020, 12:00

Mov. [37] - Conclusão

11/06/2020, 11:57

Mov. [36] - Certidão emitida

11/06/2020, 11:42

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

13/05/2020, 09:34

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

13/05/2020, 09:34

Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/05/2020, 14:13

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/12/2019, 16:20

Mov. [31] - Certidão emitida

17/12/2019, 16:19

Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 15:19

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2019, 17:42

Mov. [28] - Reativação

03/12/2019, 17:42

Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

11/10/2019, 19:12

Mov. [26] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/09/2019 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

11/10/2019, 19:12

Mov. [25] - Recurso Eletrônico

17/04/2017, 13:30

Mov. [24] - Certidão emitida

17/04/2017, 13:28

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

17/04/2017, 13:25

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10145967-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/04/2017 18:34

04/04/2017, 03:44

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente a pag. 84 foi juntado nos autos digitais nesta data.

13/03/2017, 14:11

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

13/03/2017, 14:07

Mov. [19] - Expedição de Carta

17/02/2017, 14:31

Mov. [18] - Certidão emitida

15/02/2017, 11:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/02/2017, 15:38

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2017, 12:55

Mov. [15] - Expedição de Carta

15/12/2016, 08:50

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2016 Data da Disponibilizacao: 01/12/2016 Data da Publicacao: 02/12/2016 Numero do Diario: 1575 Pagina: 132-136

06/12/2016, 16:14

Mov. [13] - Certidão emitida

02/12/2016, 11:04

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2016, 13:05

Mov. [11] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2016, 16:53

Mov. [10] - Conclusão

22/11/2016, 13:48

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10536443-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/11/2016 12:49

21/11/2016, 21:40

Mov. [8] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2016, 12:50

Mov. [7] - Concluso para Despacho

03/11/2016, 13:08

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2016 Data da Disponibilizacao: 26/10/2016 Data da Publicacao: 27/10/2016 Numero do Diario: 1551 Pagina: 393-394

31/10/2016, 11:13

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10497416-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/10/2016 12:49

28/10/2016, 07:56

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2016, 10:25

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2016, 14:31

Mov. [2] - Conclusão

04/08/2016, 12:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2016, 12:36

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:45

Despacho

•07/07/2025, 18:05

Decisão

•14/03/2025, 18:54

Decisão

•14/03/2025, 18:54

Decisão

•14/02/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 12:50

Interlocutória

•19/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 08:00

Interlocutória

•13/10/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2020, 12:00

Interlocutória

•04/12/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:09

Ementa

•04/09/2019, 11:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/01/2026, 15:45

Despacho

17/03/2025, 00:00

•07/07/2025, 18:05

Decisão

•14/03/2025, 18:54

Decisão

•14/03/2025, 18:54

Decisão

•14/02/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 12:50

Interlocutória

•19/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 08:00

Interlocutória

•13/10/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2020, 12:00

Interlocutória

•04/12/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:09

Ementa

•04/09/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 10:15

Interlocutória

•29/11/2016, 16:53

Sentença

•07/11/2016, 12:50

Interlocutória

•21/10/2016, 14:31