Apelação Cível 0282482-39.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.418,80

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

NEIDE LEITE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS

OAB/CE 7188·CPF·Representa: Autor

TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA

OAB/CE 53502·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de NEIDE LEITE DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30795519

17/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30795519

17/11/2025, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de NEIDE LEITE DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:19

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de NEIDE LEITE DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:37

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30795519

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30795519

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30795519

17/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30795519

17/11/2025, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de NEIDE LEITE DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025. Documento: 29398492

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 29398492

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29398492

13/10/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de NEIDE LEITE DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de Recurso especial

07/10/2025, 16:56

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28345800

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28345800

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28345800

16/09/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:38

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025. Documento: 27961604

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27961604

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27961604

04/09/2025, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de NEIDE LEITE DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25292658

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25292658

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25292658

22/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 21:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 22990231

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 22990231

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22990231

07/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 11:15

Conhecido o recurso de NEIDE LEITE DA SILVA - CPF: 097.944.503-59 (APELANTE) e provido

10/06/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 13:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025. Documento: 21336316

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 21336316

02/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21336316

30/05/2025, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 07:53

Conclusos para decisão

08/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:45

Recebidos os autos

30/04/2025, 20:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 20:55

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 16:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 12:32

Despacho

•12/08/2025, 17:58

Despacho

•21/07/2025, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 13:21

Despacho

•15/05/2025, 14:57

Despacho

•02/05/2025, 11:45

Decisão

•20/03/2025, 11:34

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 19:37

Sentença

•14/02/2025, 14:50

Interlocutória

•19/11/2024, 16:08