Execução Fiscal 0007314-80.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRA

OAB/CE 48922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

JOSE EDSON SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166539034

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166539034

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166539034

30/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:07

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:14

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 135942789

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166539034

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166539034

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166539034

30/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:12

30/07/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:07

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:14

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 135942789

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: JOSE EDSON SILVEIRA DECISÃO Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD a parte executada veio aos autos, aduzindo que teve bloqueado de sua conta bancária o valor de R$600,00 pugnando por fim pelo desbloqueio, haja vista se tratar de verba advinda do bolsa família. Nota-se que foram efetivados dois bloqueios na conta mantida na CEF pelo executado. No entanto, este apenas comprova, por meio de extrato, que o bloqueio realizado em 23/05/24 refere-se a verba impenhorável, nada apresentando acerca do valor bloqueado em 28/06/24. Assim, verifico que, de fato, os valores bloqueados no mês de maio se referem a verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. Nestes termos, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO da verba mencionada, a ser efetuado via SISBAJUD, no que tange à referida conta mantida na Caixa Econômica Federal. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007314-80.2014.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado acima, bem como para localizar outros bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, intime-se o executado do teor da decisão de Id n. 78114234. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135942789

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135942789

15/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/06/2024, 11:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:01

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 04:55

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 16:09

Mov. [36] - Decurso de Prazo

17/11/2022, 16:08

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

25/10/2022, 16:48

Mov. [34] - Certidão emitida

24/10/2022, 14:45

Mov. [33] - Documento

24/10/2022, 14:45

Mov. [32] - Documento

24/10/2022, 14:37

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:52

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2022/000350-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2022 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

14/02/2022, 12:37

Mov. [29] - Mero expediente: Considerando a volta das atividades presenciais, renove-se expediente retro, devendo ser encaminhado para a COMAN para devido cumprimento pelo servidor responsável pela rota da forma estabelecida para os Oficiais de Justiça desta Comarca.

17/12/2021, 00:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 12:45

Mov. [27] - Mandado

03/09/2021, 13:17

Mov. [26] - Documento

03/09/2021, 13:17

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. À Secretaria da Vara para diligenciar junto à COMAN solicitando o cumprimento e a devolução do mandado expedido (fl. 08). Expedientes necessários (05).

28/04/2021, 11:16

Mov. [24] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 22:48

Mov. [23] - Conclusão

28/09/2020, 18:14

Mov. [20] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [21] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [22] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [19] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [17] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [18] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [16] - Documento

28/09/2020, 18:14

Mov. [15] - Certidão emitida

04/09/2020, 11:06

Mov. [14] - Certidão emitida

21/07/2020, 09:10

Mov. [13] - Expedição de Mandado

26/06/2020, 21:36

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:53

Mov. [11] - Recebimento

15/04/2019, 09:56

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

08/04/2019, 14:21

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 11:40

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 11:40

Mov. [7] - Recebimento

08/04/2019, 11:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

22/04/2016, 15:02

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES vista em inspeçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

22/04/2016, 14:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2014, 10:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2014, 10:15

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2014, 10:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

03/11/2014, 14:10

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:12

Decisão

•30/07/2025, 13:07

Decisão

•30/07/2025, 13:07

Decisão

•15/02/2025, 09:01

Despacho

•19/03/2024, 21:41

Decisão

•08/01/2024, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 00:40

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 18:14

Anexo de movimentação

•09/08/2019, 14:53