Execução de Título Extrajudicial 0276035-69.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0276035-69.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170311336

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170311336

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170311336

27/08/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:18

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135315692

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276035-69.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAPOLO PASSIVO: FRANCISCO FIRLANEY SILVA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O executado ainda não foi citado devendo o autor antes de ter por deferido o pedido de que trato, comprovar nos autos de que já realizou os expedientes necessários à localização do executado, motivo pelo qual não se pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: "Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Arresto on-line. Possibilidade. Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido"(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe de 26.06.20). "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Pedido de arresto online antes da citação. Indeferimento. Reforma. Possibilidade. Por analogia ao que dispõe o artigo 854, do CPC/2015, deve ser permitido o arresto online através do sistema BACENJUD, desde que frustradas as tentativas de citação da parte executada nos endereços indicados pelo exequente" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000-20.008006-7/001, DJe de 11.09.20). Assim, indefiro o pedido de arresto on line. Intime-se a parte exequente pare requerer o que entender de direito, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135315692

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135315692

14/02/2025, 22:47

Indeferido o pedido de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 59.395.061/0001-48 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:55

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:27

Decisão

•11/06/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276035-69.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAPOLO PASSIVO: FRANCISCO FIRLANEY SILVA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O executado ainda não foi citado devendo o autor antes de ter por deferido o pedido de que trato, comprovar nos autos de que já realizou os expedientes necessários à localização do executado, motivo pelo qual não se pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: "Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Arresto on-line. Possibilidade. Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido"(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe de 26.06.20). "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Pedido de arresto online antes da citação. Indeferimento. Reforma. Possibilidade. Por analogia ao que dispõe o artigo 854, do CPC/2015, deve ser permitido o arresto online através do sistema BACENJUD, desde que frustradas as tentativas de citação da parte executada nos endereços indicados pelo exequente" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000-20.008006-7/001, DJe de 11.09.20). Assim, indefiro o pedido de arresto on line. Intime-se a parte exequente pare requerer o que entender de direito, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170311336

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170311336

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170311336

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135315692

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135315692

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135315692

Indeferido o pedido de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 59.395.061/0001-48 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de petição

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