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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OLINDAIR RODRIGUES DE AQUINO CAVALCANTE

CPF

Autor

RAIMUNDO MURILO RODRIGUES CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SABINO SA

OAB/CE 26920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

OLINDAIR RODRIGUES DE AQUINO CAVALCANTE

CPF

Autor

RAIMUNDO MURILO RODRIGUES CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 25/11/2025

16/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179720029

03/11/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136126305

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 25/11/2025

16/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 12:18

11/12/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179720029

03/11/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136126305

18/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838998-71.2014.8.06.0001. AUTOR: OLINDAIR RODRIGUES DE AQUINO CAVALCANTE e outros CONFINANTE: Marcos Paulo Silveira e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda possuem provas a produzir, especificando-as de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Advirta-se que o pedido genérico de provas, sem qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, não será admitido por este Juízo. O silêncio será interpretado como desinteresse em produzir novas provas, que acarreta o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso I do CPC, que desde já ANUNCIO. Ultrapassado o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. ". ID 117324041. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136126305

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136126305

16/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 11:35

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:15

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404

02/10/2024, 18:57

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 02:08

Mov. [118] - Documento Analisado

30/09/2024, 21:48

Mov. [117] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 21:48

Mov. [116] - Conclusão

09/09/2024, 13:06

Mov. [115] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 15:16

Mov. [114] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/06/2024, 17:32

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01359291-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/06/2024 10:43

21/06/2024, 11:04

Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/06/2024, 08:48

Mov. [111] - Documento Analisado

21/06/2024, 08:48

Mov. [110] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP, conforme artigo 178, do CPC, para que se manifeste. Expedientes necessarios.

13/06/2024, 16:16

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/01/2024, 17:40

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

12/12/2023, 16:25

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

05/12/2023, 11:40

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

01/12/2023, 14:26

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/11/2023, 23:49

Mov. [104] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/11/2023, 23:49

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

30/11/2023, 11:48

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

22/11/2023, 14:06

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

22/11/2023, 14:06

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2023, 23:36

Mov. [99] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/11/2023, 23:35

Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2023, 23:31

Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/11/2023, 23:30

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2023, 23:19

Mov. [95] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/11/2023, 23:19

Mov. [94] - Documento

21/11/2023, 20:45

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2023, 20:44

Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/11/2023, 20:44

Mov. [91] - Documento

21/11/2023, 20:34

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/11/2023, 20:33

Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/11/2023, 20:33

Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

04/11/2023, 01:13

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2023, 08:52

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02408482-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/10/2023 23:48

25/10/2023, 00:00

Mov. [85] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2023, 22:23

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

29/09/2023, 21:21

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos de pags. 114/133, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario. Advogados(s): Francisco Jose Sabino Sa (OAB 26920/CE)

28/09/2023, 02:07

Mov. [82] - Documento Analisado

27/09/2023, 15:10

Mov. [81] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos de pags. 114/133, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario.

26/09/2023, 16:22

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340665-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2023 14:43

21/09/2023, 14:53

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

13/09/2023, 10:18

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

11/09/2023, 08:12

Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 02:24

Mov. [76] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

31/08/2023, 10:20

Mov. [75] - Concluso para Despacho

30/08/2023, 12:01

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/08/2023, 08:33

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/08/2023, 08:33

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/08/2023, 08:33

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141

18/08/2023, 21:58

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267515-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 14:37

18/08/2023, 15:02

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/156229-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

17/08/2023, 09:45

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/156081-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

17/08/2023, 08:04

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/156079-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

17/08/2023, 08:02

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/156078-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

17/08/2023, 08:02

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/156076-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

17/08/2023, 08:01

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/156074-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

17/08/2023, 08:00

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 02:10

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/08/2023, 15:20

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/08/2023, 15:20

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/08/2023, 15:19

Mov. [59] - Documento Analisado

16/08/2023, 15:19

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 16:35

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234934-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 12:08

03/08/2023, 12:13

Mov. [56] - Concluso para Despacho

03/02/2023, 12:24

Mov. [55] - Encerrar análise

13/01/2023, 10:38

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02322427-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/08/2022 14:12

24/08/2022, 14:24

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01400996-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/08/2022 14:01

23/08/2022, 14:12

Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/08/2022, 13:38

Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/08/2022, 16:39

Mov. [50] - Documento Analisado

12/08/2022, 16:38

Mov. [49] - Mero expediente | Retornem-se os autos com vistas ao Representante do Ministerio Publico, para que se Manifeste acerca da peticao retro. Intime(m)-se.

10/08/2022, 12:19

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 09:10

Mov. [47] - Certidão emitida

03/02/2022, 11:45

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 11:44

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207187-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/07/2021 16:10

27/07/2021, 16:45

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 20:45

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 12:02

Mov. [42] - Documento Analisado

23/06/2021, 08:31

Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que atenda, em 30 (trinta) dias, e sob as penas do art. 485, III do CPC, as requisicoes do Ministerio Publico (fls. 69). Exaurido o prazo supra, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime(m)-se.

19/06/2021, 11:27

Mov. [40] - Conclusão

18/11/2019, 09:42

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00737829-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2019 11:38

15/11/2019, 22:18

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:39

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

12/11/2019, 09:42

Mov. [36] - Certidão emitida

07/11/2019, 14:17

Mov. [35] - Mero expediente | Retornem-se os autos com vistas ao Representante do Ministerio Publico, para que se manifeste quanto ao atendimento de sua solicitacao.

07/11/2019, 10:35

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

09/05/2019, 12:10

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01243461-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2019 17:16

02/05/2019, 17:39

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

05/07/2018, 05:31

Mov. [31] - Conclusão

20/06/2018, 16:44

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10303196-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2018 11:32

05/06/2018, 13:26

Mov. [29] - Certidão emitida

19/05/2018, 07:49

Mov. [28] - Certidão emitida

09/05/2018, 18:16

Mov. [27] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico, a fim de que diga se seu requerimento de fl. 54 foi atendido pelo autor.

09/05/2018, 09:07

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/03/2017 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2018, 23:38

Mov. [25] - Conclusão

18/08/2017, 11:13

Mov. [24] - Encerrar análise

18/08/2017, 11:13

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10135885-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2017 22:41

29/03/2017, 02:15

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2017 Data da Disponibilizacao: 23/02/2017 Data da Publicacao: 24/02/2017 Numero do Diario: 1620 Pagina: 210

24/02/2017, 16:38

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2017 Teor do ato: Intime os autores para qualificar adequadamente os confinantes, a fim de lhes proceder a citacao pessoal, bem como atender o requerimento do MP (Fls. 54), em 20 (vinte) dias. Advogados(s): Francisco Jose Sabino Sa (OAB 26920/CE)

22/02/2017, 12:58

Mov. [20] - Decisão Proferida | Intime os autores para qualificar adequadamente os confinantes, a fim de lhes proceder a citacao pessoal, bem como atender o requerimento do MP (Fls. 54), em 20 (vinte) dias.

20/02/2017, 13:55

Mov. [19] - Conclusão

13/07/2016, 11:50

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/06/2015, 15:12

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10215494-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/06/2015 09:23

10/06/2015, 09:38

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014

15/01/2015, 20:11

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014

15/01/2015, 20:11

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

15/01/2015, 11:35

Mov. [13] - Processo devolvido do MP

09/12/2014, 16:19

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

20/11/2014, 15:39

Mov. [11] - Processo devolvido do MP

20/11/2014, 15:20

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71605439-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/11/2014 16:15

13/11/2014, 16:31

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

12/11/2014, 13:46

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71595065-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2014 12:01

06/11/2014, 12:30

Mov. [7] - Mero expediente | Em face do teor de fls.39/43, volvam-se ao MP. Exp. Nec.

29/10/2014, 13:58

Mov. [6] - Conclusão

28/10/2014, 20:35

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71577993-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2014 09:25

24/10/2014, 09:36

Mov. [4] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71566745-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/10/2014 14:44

16/10/2014, 15:11

Mov. [3] - Mero expediente | A representante do Ministerio Publico

29/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

12/02/2014, 12:00

Sentença

•22/10/2025, 20:43

Interlocutória

•30/09/2024, 21:48

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 09:07

Interlocutória

•20/02/2017, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2014, 12:00