Execução Fiscal 0024614-15.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.512.540,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO FERNANDES XIMENES

CPF

Reu

CAIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO EURIMAR FONTINELES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/02/2026, 02:59

Juntada de ordem de bloqueio

19/01/2026, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:44

Despacho

•11/02/2026, 16:23

27/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/02/2026, 02:59

Juntada de ordem de bloqueio

19/01/2026, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:05

Juntada de Certidão

10/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES XIMENES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO EURIMAR FONTINELES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:16

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 136168157

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Cairo Distribuidora de Alimentos Ltda. Valor da Causa: R$ 1.512.540,40 Citando(a)(s): SEBASTIÃO EURIMAR FONTINELES CPF 270.441.302-91 e RAIMUNDO FERNANDES XIMENES CPF 247.816.903-78 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0024614-15.2009.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136168157

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136168157

17/02/2025, 13:48

Determinada a citação de RAIMUNDO FERNANDES XIMENES - CPF: 247.816.903-78 (EXECUTADO) e SEBASTIAO EURIMAR FONTINELES - CPF: 270.441.302-91 (EXECUTADO)

21/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:17

Juntada de ordem de bloqueio

16/01/2025, 19:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/10/2024, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2024, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:25

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:52

Mov. [38] - Certidão emitida

01/07/2019, 09:01

Mov. [37] - Conclusão

27/06/2019, 10:24

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01365606-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2019 12:11

26/06/2019, 13:58

Mov. [35] - Certidão emitida

19/06/2019, 15:51

Mov. [34] - Certidão emitida

19/06/2019, 15:51

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 12:09

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2019, 09:49

Mov. [31] - Encerrar análise

13/09/2018, 10:05

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 10:05

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10526108-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 12/09/2018 10:17

12/09/2018, 10:46

Mov. [28] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

30/08/2018, 09:34

Mov. [27] - Concluso para Despacho

29/08/2018, 14:27

Mov. [26] - Decurso de Prazo

29/08/2018, 12:06

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:58

Mov. [24] - Certidão emitida

02/07/2018, 18:38

Mov. [23] - Documento

02/07/2018, 18:38

Mov. [22] - Certidão emitida

21/06/2018, 09:51

Mov. [21] - Certidão emitida

19/06/2018, 18:59

Mov. [20] - Documento

19/06/2018, 18:58

Mov. [19] - Certidão emitida

19/06/2018, 14:07

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/136003-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2018 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento

15/06/2018, 10:40

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/136010-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

15/06/2018, 10:40

Mov. [16] - Expedição de Edital

14/06/2018, 11:49

Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2017, 14:16

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/07/2017, 08:59

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

24/07/2017, 08:58

Mov. [12] - Documento

17/07/2015, 13:18

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71482102-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2014 10:28

13/08/2014, 10:30

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/05/2014, 14:46

Mov. [8] - Concluso para Despacho

29/11/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de requerer o que entender de direito.

29/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 17:41

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 13:21

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:26

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2009, 13:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2009, 13:40

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2009, 13:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2009, 10:32

Despacho

•11/02/2026, 16:23

Decisão

•06/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:05

Despacho

•21/01/2025, 15:04

Decisão

•11/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:19

Decisão

•22/01/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2011, 12:49