Procedimento Comum Cível 0050857-91.2020.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050857-91.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Edismênia Ferreira Silva, - Requerido: Jair Jandson Silva Santos - Intimação - Edismênia Ferreira Silva,, Jair Jandson Silva Santos Processo 0050857-91.2020.8.06.0071 - Procedimento Comum Cível - Vistos em saneamento. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo réu/reconvinte às fls. 155/162, o que faço com base nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. Não houve preliminares. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar, nem vícios a serem sanados. Em face disso, dou por saneado o processo (art. 357, do NCPC). Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) ocorrência de danos materiais suportados pela promovente em face de ação do réu, inclusive com nexo de causalidade com o resultado; b) ocorrência de danos materiais suportados pelo promovido em face de ação da autora, inclusive com nexo de causalidade com o resultado; e c) se houve dano moral em razão da conduta da requerente. Distribuo o ônus da prova em relação aos pontos acima, da seguinte maneira: para a autora/reconvinda o ponto a; e para o réu/reconvinte o ponto b e c, com base no art. 373, I e II, CPC. Intimadas para se manifestar acerca de novas provas, tanto a parte autora quanto a ré pugnaram pela oitiva de testemunhas, provas que defiro. Designo audiência para o dia 22 de maio de 2025, às 09:00h. A audiência será presencial, sem prejuízo da possibilidade de ocorrer de forma virtual ou semipresencial, caso seja verificada situação posterior a esta decisão que assim o justifique, o que ora determino em função de se evitar que o ato não seja realizado e o processo tenha solução de continuidade por esse motivo, com prejuízo para o Estado-Juiz, para as partes, e testemunhas. O link de acesso à audiência, desde já, fica fornecido abaixo, para sua possível utilização: https://link.tjce.jus.br/ba4cfb Expedientes necessários: Intime-se a parte autora, pessoalmente. Intime-se a parte requerida, pessoalmente. Intimem-se as testemunhas das partes, pessoalmente. Intime-se a Defensoria Pública e Defensoria Pública - Vara Subsequente, via Portal.

18/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [157] - Encerrar análise

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

Mov. [155] - Certidão emitida

Mov. [154] - Documento

Mov. [153] - Certidão emitida

Mov. [152] - Documento

Mov. [151] - Encerrar análise

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

Mov. [149] - Certidão emitida

Mov. [148] - Documento

Mov. [147] - Certidão emitida

Mov. [146] - Documento

Mov. [145] - Certidão emitida

Mov. [144] - Documento

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(36)