Procedimento Comum Cível 0103431-44.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.738,81

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANA KAROLINE SOUSA DE MENEZES

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:01

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:41

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 06:41

Juntada de Certidão

23/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:01

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/03/2026, 06:41

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 06:41

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:06

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 17:54

Juntada de Certidão

23/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:54

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 17:32

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2025, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:18

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 21:16

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SOUSA DE MENEZES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:31

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 135878506

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0103431-44.2019.8.06.0001. AUTOR: ESTADO DO CEARÁREU: ANA KAROLINE SOUSA DE MENEZES O MM. Juiz de Direito que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja CITADA ANA KAROLINE SOUSA DE MENEZES, convenente, RG nº 97012045392 SSP/CE, CPF nº 067.653.373-69, dada como residente na Rua Tibiriçá, nº 226, Bairro Couto Fernandes, CEP: 60.441-840, Fortaleza/CE, para, querendo, contestar o pedido objeto da ação à epígrafe, no prazo legal, pena de revelia e confissão ficta, ficando advertida de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135878506

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135878506

17/02/2025, 12:01

Expedição de Edital.

13/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 22:33

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:56

Juntada de certidão

12/12/2024, 07:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

08/12/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 21:46

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:36

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

06/08/2024, 01:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 00:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:23

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 07:13

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/08/2022, 12:23

Mov. [37] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:26

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 17:09

Mov. [35] - Certidão emitida

13/04/2021, 11:21

Mov. [34] - Mero expediente: Cumpra a Supervisora da Vara o que fora determinado em despacho de fl. 86. Fortaleza, 08 de abril de 2021.

08/04/2021, 17:36

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 16:07

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

25/01/2021, 07:51

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/08/2020, 03:58

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:04

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 03:34

Mov. [28] - Mero expediente: Diligencie a Supervisora desta Unidade Jurisdicional junto ao Sistema SIEL, com o fito de obter os dados cadastrais de ANA KAROLINE SOUSA DE MENEZES, de modo a perfectibilizar a citação da mesma. Expedientes Necessários. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.

27/02/2020, 09:02

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2020, 15:12

Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/02/2020, 12:14

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01080727-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 18:23

14/02/2020, 18:32

Mov. [24] - Certidão emitida

11/02/2020, 16:56

Mov. [23] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

11/02/2020, 16:54

Mov. [22] - Mero expediente: R.H Intime-se a procuradoria dos ausentes para representação da requerida. Expedientes necessários.

31/01/2020, 16:12

Mov. [21] - Concluso para Despacho

23/10/2019, 09:51

Mov. [20] - Decurso de Prazo

23/10/2019, 09:51

Mov. [19] - Certidão emitida

13/09/2019, 10:44

Mov. [18] - Certidão emitida

04/09/2019, 11:05

Mov. [17] - Expedição de Edital

30/08/2019, 09:41

Mov. [16] - Certidão emitida

29/08/2019, 14:46

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 14:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/08/2019, 08:16

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01445102-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2019 08:26

01/08/2019, 08:47

Mov. [12] - Certidão emitida

21/07/2019, 08:56

Mov. [11] - Certidão emitida

10/07/2019, 16:52

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceará para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão de fls. 64. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2019.

10/07/2019, 14:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/03/2019, 15:36

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

06/03/2019, 15:36

Mov. [7] - Certidão emitida

01/03/2019, 17:31

Mov. [6] - Documento

01/03/2019, 17:31

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/013157-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias

21/01/2019, 15:40

Mov. [4] - Certidão emitida

21/01/2019, 13:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019, 15:28

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2019, 13:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 13:20

Sentença

•15/12/2025, 17:32

Despacho

•16/10/2025, 14:52

Despacho

•06/10/2025, 20:20

Despacho

•09/07/2025, 16:02

Despacho

•06/07/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 19:10

Decisão

•19/05/2025, 10:39

Despacho

•20/04/2025, 11:25

Despacho

•06/02/2025, 16:45

Despacho

•06/01/2025, 22:33

Despacho

•11/11/2024, 21:24

Despacho

•06/08/2024, 12:24

Despacho

•11/06/2024, 13:34

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/03/2026, 18:06

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 17:54

Sentença

•15/12/2025, 17:32

Despacho

•16/10/2025, 14:52

Despacho

•06/10/2025, 20:20

Despacho

•09/07/2025, 16:02

Despacho

•06/07/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 19:10

Decisão

•19/05/2025, 10:39

Despacho

•20/04/2025, 11:25

Despacho

•06/02/2025, 16:45

Despacho

•06/01/2025, 22:33

Despacho

•11/11/2024, 21:24

Despacho

•06/08/2024, 12:24

Despacho

•11/06/2024, 13:34

Despacho

•14/04/2024, 00:42

Despacho

•16/10/2023, 18:12

Despacho

•27/07/2023, 15:18

Despacho

•06/02/2023, 00:10

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2019, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2019, 15:28