Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0227820-67.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Francisca Daniele Demarteau Andrade Lima - Apte/Apdo: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. PRELIMINAR DE NULIDADE. QUESTÃO AFETADA AOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.870.834/SP E Nº 1.872.321/SP. SENTENÇA PROLATADA NO CURSO DO PERÍODO DE SOBRESTAMENTO. NULIDADE. INAPLICABILIDADE, OUTROSSIM, DA TEORIA DA CAUSA MADURA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, PORQUE PREJUDICADOS. 1. EM RAZÕES DE APELO, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SUSCITOU PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE PROLATADA NO CURSO DE PERÍODO DE SOBRESTAMENTO DETERMINADO EM RECURSO REPETITIVO, REMANESCENDO PROFERIDA MEDIANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE AVALIAÇÃO PERICIAL DO CASO. 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECISÃO DE AFETAÇÃO PROFERIDA NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.870.834/SP E Nº 1.872.321/SP (TEMA 1.069), DETERMINARA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSASSEM SOBRE A DEFINIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE CIRURGIAS PLÁSTICAS EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.3. DESSARTE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA VERGASTADA TENHA SIDO PROLATADA NO CURSO DO SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELA CORTE SUPERIOR, DEVE SER CASSADA, PARA QUE O PROCESSO VOLTE À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA FORMADO ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICABILIDADE DA TESE VINCULANTE, OU NÃO, CASO ESTE EM QUE DEVERÁ SER EVIDENCIADA A DISTINÇÃO. 4. REGISTRE-SE, ALIÁS, SER IMPOSSÍVEL A ANÁLISE DIRETA DO MÉRITO, A PAR DA TEORIA DA CAUSA MADURA, NORMATIZADA NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC, PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL O EXAME FUNDAMENTADO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA FORMULADO PELA EMPRESA RÉ, À LUZ, EXATAMENTE, DO TEMA Nº 1.069, DO STJ.5. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, PORQUE PREJUDICADOS. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE E, POR CONSEGUINTE, DEIXAR DE CONHECER DO RECURSO, ANTE A SUA PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO JAIME MEDEIROS NETODESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)