Execução Fiscal 0807943-58.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 86.210,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DR3 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 25/02/2026. Documento: 193426549

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193426549

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193426549

23/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:16

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:35

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de DR3 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:17

Todas as movimentações(42)

Publicado Edital em 25/02/2026. Documento: 193426549

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193426549

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193426549

23/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:21

Decisão

•29/07/2025, 16:56

08/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:16

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:35

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de DR3 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:17

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 136160417

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: DR3 Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda - EPP Valor da Causa: R$ 86.210,39 Citando(a)(s): DR3 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA - EPP CNPJ 22.466.029/0001-04 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0807943-58.2021.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136160417

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136160417

17/02/2025, 13:48

Determinada a citação de DR3 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 22.466.029/0001-04 (EXECUTADO)

11/12/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:09

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/08/2023, 23:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/08/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:01

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:59

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 13:04

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/02/2022, 16:19

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 10 de setembro de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz

13/09/2021, 17:16

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2021, 12:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:35

Despacho

•11/12/2024, 16:32

Despacho

•27/05/2024, 15:23

Despacho

•21/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 17:16