Procedimento Comum Cível 3000291-85.2025.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO CALIXTO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALESKA AMORIM SAMPAIO

OAB/CE 41245·CPF·Representa: Autor

WALQUIRIA DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/CE 40304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE HUMBERTO CALIXTO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CFI

Terceiro

ORTODONTIA VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 191803574

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193726042

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 178367341

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193726042

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193726042

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 191803574

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 191803574

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 178367341

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 04:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 178367341

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193726042

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 178367341

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193726042

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 191803574

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 191803574

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193726042

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 178367341

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193726042

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193726042

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:18

Despacho

•06/02/2026, 14:37

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 191803574

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 191803574

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 178367341

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 04:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 178367341

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193726042

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 178367341

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193726042

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 191803574

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 191803574

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193726042

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 191803574

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 08:19

Confirmada a citação eletrônica

22/03/2026, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193726042

20/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193726042

20/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193726042

20/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191803574

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191803574

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191803574

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178367341

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178367341

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

24/02/2026, 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 16:18

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 16:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2026 16:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Juazeiro do Norte.

24/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

24/02/2026, 16:04

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HUMBERTO CALIXTO - CPF: 809.908.863-87 (AUTOR).

14/10/2025, 08:15

Concedida a tutela provisória

14/10/2025, 08:15

Determinada a citação de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU) e ORTODONTIA VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 26.788.750/0001-63 (REU)

14/10/2025, 08:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: JOSE HUMBERTO CALIXTO Parte Promovida: REU: ORTODONTIA VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. A Parte Autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Registro que a Parte Promovente não apresentou sequer a declaração de insuficiência de recursos. Ademais, o documento de Id. 133417369 está ilegível. Assim sendo, determino a intimação da Parte autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça; (ii) emendar a inicial e trazer cópia legível do Id. documento de Id. 133417369, sob pena de indeferimento da inicial; e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 14 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000291-85.2025.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136016583

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136016583

17/02/2025, 08:33

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 08:33

Conclusos para decisão

24/01/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 18:12

Decisão

•14/10/2025, 08:15

Decisão

•17/02/2025, 08:33