Execução Fiscal 3010450-03.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 81.878,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MORAES LOPES

OAB/CE 17973·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 179545462

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179545462

22/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179545462

21/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:32

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(52)

Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 179545462

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179545462

22/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179545462

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2025, 19:48

21/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:32

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 16:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:52

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 136136976

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM Executado: Odonto System Planos Odontológicos Ltda Valor da Causa: R$ 81.878,69 Citando(a)(s): ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 23.595.762/0001-83 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 3010450-03.2023.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136136976

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136136976

17/02/2025, 13:48

Determinada a citação de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 23.595.762/0001-83 (EXECUTADO)

03/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 16:43

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:37

Despacho

•05/11/2025, 10:43

Decisão

•29/10/2025, 15:37

Decisão

•27/10/2025, 10:58

Despacho

•21/10/2025, 15:22

Despacho

•21/10/2025, 15:22

Sentença

•26/09/2025, 16:06

Sentença

•26/09/2025, 16:06

Despacho

•26/02/2025, 15:15

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 23:52

Despacho

•03/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:00

Despacho

•08/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 19:02

Todos os documentos(16)

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2025, 19:48

Despacho

•05/11/2025, 10:43

Decisão

•29/10/2025, 15:37

Decisão

•27/10/2025, 10:58

Despacho

•21/10/2025, 15:22

Despacho

•21/10/2025, 15:22

Sentença

•26/09/2025, 16:06

Sentença

•26/09/2025, 16:06

Despacho

•26/02/2025, 15:15

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 23:52

Despacho

•03/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:00

Despacho

•08/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 19:02

Despacho

•11/07/2023, 17:12