Execução de Título Extrajudicial 3006912-43.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.174,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Autor

ANDRE SCHAUMANN DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MACEDO DANTAS

OAB/CE 41962·CPF·Representa: Autor

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES

OAB/CE 31199·CPF·Representa: Autor

RENATO MOREIRA DE ABRANTES

OAB/CE 27159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201532347

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201532347

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201532347

05/05/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:02

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 13:04

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190073814

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190073814

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190073814

11/02/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201532347

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201532347

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201532347

05/05/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 20:02

Despacho

•10/02/2026, 11:35

19/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 13:04

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190073814

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190073814

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190073814

11/02/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA DE ABRANTES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166893342

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166893342

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166893342

07/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:06

Recebida a emenda à inicial

09/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:12

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142538935

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142538935

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142538935

10/04/2025, 06:43

Gratuidade da justiça não concedida a CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - CNPJ: 07.294.093/0001-53 (EXEQUENTE).

08/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:32

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 18:30

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135181932

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3006912-43.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: ANDRE SCHAUMANN DE LACERDA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, MENSALIDADES]

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135181932

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135181932

17/02/2025, 08:45

Determinada a emenda à inicial

13/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:21

Despacho

•21/10/2025, 11:46

Despacho

•06/08/2025, 13:37

Despacho

•09/07/2025, 11:06

Despacho

•09/07/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 18:22

Decisão

•23/05/2025, 11:42

Decisão

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•13/02/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 14:21