—

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizaçoes Criminosas 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Francisco Carneiro Lima 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Ministro)

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de CARLOS PIRES BRANDÃO Petição Nº 138588/2026 - AgRg no AREsp 3116716

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 138588/2026

Protocolizada Petição 138588/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85544/2026

Protocolizada Petição 85544/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(33)

legal