Usucapião 0052427-02.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA FATIMA RUSSO QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE 40538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA FATIMA RUSSO QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PMC

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194879059

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194879059

06/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194879059

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168619324

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168619324

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168619324

26/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194879059

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194879059

06/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194879059

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 09:05

Despacho

•04/03/2026, 15:55

04/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168619324

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168619324

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168619324

26/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:12

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151219354

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151219354

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151219354

24/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:50

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:46

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 16:57

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135522462

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0052427-02.2021.8.06.0064. AUTOR: MARIA FATIMA RUSSO QUEIROZ REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias por 30 (trinta) dias, após oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução devidamente cumpridas. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135522462

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135522462

17/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:59

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:31

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/01/2025, 13:10

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2025, 10:37

Mov. [73] - Documento

16/01/2025, 10:35

Mov. [72] - Certidão emitida

16/01/2025, 10:34

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 11:18

Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória

25/06/2024, 13:04

Mov. [69] - Expedição de Carta Precatória

25/06/2024, 13:04

Mov. [68] - Mero expediente | Tendo em vista o recolhimento das custas as fls. 149/156, remetam-se as cartas precatorias de fls. 66/67, desta feita, com as respectivas guias de pagamento relativas as diligencias.

24/06/2024, 17:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 15:12

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 09:38

Mov. [65] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 13:20

Mov. [64] - Concluso para Despacho

12/05/2023, 10:46

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01816257-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/05/2023 20:59

08/05/2023, 21:54

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062

25/04/2023, 21:09

Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 144, foi enviada para publicacao no Dje.

24/04/2023, 17:08

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 11:53

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 16:19

Mov. [58] - Concluso para Despacho

13/01/2023, 09:32

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01800697-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 22:12

11/01/2023, 22:25

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0811/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989

16/12/2022, 02:44

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0811/2022 Teor do ato: Acerca das informacoes de fls. 129 e 136/137, intime(m)-se o requerente para manifestar(em)-se no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE)

14/12/2022, 02:11

Mov. [54] - Certidão emitida

13/12/2022, 14:47

Mov. [53] - Mero expediente | Acerca das informacoes de fls. 129 e 136/137, intime(m)-se o requerente para manifestar(em)-se no prazo de 10 (dez) dias.

08/12/2022, 21:11

Mov. [52] - Documento

02/09/2022, 13:26

Mov. [51] - Documento

02/09/2022, 13:25

Mov. [50] - Certidão emitida

19/08/2022, 13:20

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 15:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 16:35

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01827396-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2022 09:59

08/07/2022, 10:14

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01827359-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2022 21:04

07/07/2022, 21:16

Mov. [45] - Certidão emitida

02/07/2022, 01:17

Mov. [44] - Certidão emitida

02/07/2022, 01:16

Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 102 foi encaminhado para publicacao no DJ-e nesta data. O referido e verdade, do que dou fe.

29/06/2022, 15:47

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0584/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

23/06/2022, 04:52

Mov. [41] - Expedição de Edital

21/06/2022, 13:50

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 12:30

Mov. [39] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao despacho de fl. 97, foi enviada para publicacao via Dje.

21/06/2022, 11:56

Mov. [38] - Certidão emitida

21/06/2022, 11:33

Mov. [37] - Certidão emitida

21/06/2022, 11:33

Mov. [36] - Certidão emitida

21/06/2022, 11:33

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2022, 17:17

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01807776-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2022 11:20

07/03/2022, 11:35

Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 23:55

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01805045-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 13:32

15/02/2022, 14:25

Mov. [31] - Documento

09/02/2022, 13:48

Mov. [30] - Documento

09/02/2022, 13:48

Mov. [29] - Documento

09/02/2022, 13:48

Mov. [28] - Documento

09/02/2022, 13:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 14:47

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00346242-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/12/2021 15:19

24/12/2021, 15:26

Mov. [25] - Certidão emitida

20/12/2021, 04:04

Mov. [24] - Certidão emitida

20/12/2021, 04:04

Mov. [23] - Documento

16/12/2021, 13:54

Mov. [22] - Documento

16/12/2021, 13:54

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória

07/12/2021, 11:47

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

07/12/2021, 11:46

Mov. [19] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:04

Mov. [18] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:04

Mov. [17] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:04

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 11:22

Mov. [15] - Conclusão

03/11/2021, 17:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00339016-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/10/2021 10:37

29/10/2021, 10:49

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:33

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711

06/10/2021, 21:25

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 11:35

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao despacho de fls. 49/50, foi enviada para publicacao via Dje.

05/10/2021, 10:59

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 08:56

Mov. [8] - Conclusão

16/06/2021, 17:33

Mov. [7] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WCAU.21.00319658-6 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 12/06/2021 19:38

12/06/2021, 20:06

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617

25/05/2021, 21:16

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 11:47

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fls. 26/27, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

24/05/2021, 10:03

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2021, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2021, 22:29

Despacho

•13/08/2025, 10:32

Despacho

•22/04/2025, 15:50

Despacho

•11/02/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2022, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 08:56

Interlocutória

•21/05/2021, 10:18