Procedimento Comum Cível 0055507-58.2020.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0055507-58.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191944133

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191944133

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191944133

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191944133

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191944133

11/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191944133

11/02/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136015760

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MARLUCE DA COSTA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 14 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0055507-58.2020.8.06.0112

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136015760

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136015760

17/02/2025, 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

14/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:49

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:32

Decisão

•14/02/2025, 17:59

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191944133

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191944133

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191944133

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191944133

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191944133

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191944133

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136015760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136015760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136015760

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)