Petição Cível 0200210-75.2024.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 20402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

JANAINA COSTA PORTELA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28440417

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28440417

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28440417

18/09/2025, 10:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (REQUERENTE)

17/09/2025, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 16:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/09/2025, 16:38

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27591683

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27591683

28/08/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 13/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 19:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 12:02

14/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28440417

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28440417

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28440417

18/09/2025, 10:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (REQUERENTE)

17/09/2025, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 16:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/09/2025, 16:38

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27591683

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27591683

28/08/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27591683

27/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 08:46

Alterado o assunto processual

25/07/2025, 08:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/07/2025, 13:43

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 13:42

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de JANAINA COSTA PORTELA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24845088

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24845088

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24845088

30/06/2025, 16:32

Declarada incompetência

30/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/06/2025, 00:15

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:35

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 12:00

Despacho

•15/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:13

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 09:57

Sentença

•16/02/2025, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 13:50