Cumprimento de sentença 0267878-78.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JULYANA RIFANE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDNALDO DE SOUSA SOARES

OAB/CE 33739·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JULYANA RIFANE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2026, 11:21

Determinada a redistribuição dos autos

04/05/2026, 22:13

Conclusos para despacho

28/03/2026, 09:52

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/03/2026, 17:44

Mov. [102] - Concluso para Despacho

27/03/2026, 17:32

Mov. [101] - Reativação

26/03/2026, 17:50

Mov. [100] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 17:49

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2026, 17:49

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2026, 17:48

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2026, 17:48

Mov. [96] - Encerrar análise

26/03/2026, 17:48

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

26/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(110)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2026, 11:21

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:31

Decisão

•04/05/2026, 22:13

04/05/2026, 22:13

Conclusos para despacho

28/03/2026, 09:52

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/03/2026, 17:44

Mov. [102] - Concluso para Despacho

27/03/2026, 17:32

Mov. [101] - Reativação

26/03/2026, 17:50

Mov. [100] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 17:49

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2026, 17:49

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2026, 17:48

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2026, 17:48

Mov. [96] - Encerrar análise

26/03/2026, 17:48

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

26/03/2026, 17:48

Mov. [94] - Desarquivamento

26/03/2026, 17:48

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.26.01831760-5 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 13/03/2026 17:57

13/03/2026, 18:05

Mov. [92] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

04/03/2026, 15:58

Mov. [91] - Definitivo

04/03/2026, 15:58

Mov. [90] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

04/03/2026, 15:58

Mov. [89] - Definitivo

04/03/2026, 15:58

Mov. [88] - Trânsito em julgado

04/03/2026, 15:58

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

04/03/2026, 14:33

Mov. [86] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julyana Rifane Oliveira, rep. por Terilania Rifane Coelho (Assistido(a) pela Mãe) - Apelado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Antonio Ednaldo de Sousa Soares (OAB: 33739/CE) - Terilania Rifane Coelho - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Nº 0267878-78.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

18/02/2025, 00:00

Mov. [85] - Recurso Eletrônico

17/06/2024, 10:19

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

17/06/2024, 10:18

Mov. [83] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

17/06/2024, 10:16

Mov. [82] - Mero expediente | Verifico que a parte recorrida nao arguiu, em suas contrarrazoes recursais, nenhuma das questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme disposicao do art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

13/06/2024, 14:49

Mov. [81] - Conclusão

11/06/2024, 13:21

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113186-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/06/2024 17:34

10/06/2024, 18:03

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 18:11

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0196/2024 Teor do ato: R.H Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

16/05/2024, 01:51

Mov. [77] - Documento Analisado

15/05/2024, 14:25

Mov. [76] - Mero expediente | R.H Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.

02/05/2024, 16:49

Mov. [75] - Conclusão

02/05/2024, 15:52

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027549-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/04/2024 18:14

30/04/2024, 18:25

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280

08/04/2024, 20:00

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 01:54

Mov. [71] - Documento Analisado

04/04/2024, 13:04

Mov. [70] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 14:24

Mov. [69] - Conclusão

22/03/2024, 16:40

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952372-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/03/2024 15:42

22/03/2024, 16:05

Mov. [67] - Entranhado | Entranhado o processo 0267878-78.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos

22/03/2024, 16:05

Mov. [66] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

22/03/2024, 16:05

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

13/03/2024, 20:04

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 01:51

Mov. [63] - Documento Analisado

11/03/2024, 17:24

Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 20:59

Mov. [61] - Concluso para Despacho

25/01/2024, 16:38

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/01/2024, 07:30

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 03:43

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166

26/09/2023, 18:58

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 01:50

Mov. [56] - Documento Analisado

22/09/2023, 14:52

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 22:32

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/08/2023, 16:09

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2023, 15:16

Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/08/2023, 15:15

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:29

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao as pags. 308, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Antonio Ednaldo de Sousa Soares (OAB 33739/CE)

20/06/2023, 02:05

Mov. [49] - Documento Analisado

19/06/2023, 16:15

Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao as pags. 308, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.

14/06/2023, 14:01

Mov. [47] - Concluso para Despacho

20/04/2023, 13:12

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02006313-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 21:24

19/04/2023, 21:44

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046

29/03/2023, 20:26

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 01:53

Mov. [43] - Documento

27/03/2023, 13:50

Mov. [42] - Documento Analisado

27/03/2023, 13:46

Mov. [41] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 17:22

Mov. [40] - Ofício

21/03/2023, 11:36

Mov. [39] - Conclusão

11/08/2022, 16:39

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02291754-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 13:54

11/08/2022, 13:57

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0536/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:43

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 01:50

Mov. [35] - Documento Analisado

02/08/2022, 18:58

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do desinteresse das partes na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde da questao. Int. Nec.

30/07/2022, 12:04

Mov. [33] - Conclusão

20/01/2022, 12:13

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01821479-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 16:30

19/01/2022, 16:34

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758

07/01/2022, 19:06

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 10:32

Mov. [29] - Documento Analisado

17/12/2021, 10:06

Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Int. Nec.

15/12/2021, 16:21

Mov. [27] - Conclusão

07/12/2021, 17:19

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02486145-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2021 15:35

07/12/2021, 15:44

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

01/12/2021, 17:18

Mov. [24] - Ofício

01/12/2021, 13:30

Mov. [23] - Ofício

01/12/2021, 13:29

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0533/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734

12/11/2021, 20:16

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0533/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Ednaldo de Sousa Soares (OAB 33739/CE)

11/11/2021, 09:32

Mov. [20] - Documento Analisado

11/11/2021, 08:28

Mov. [19] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/11/2021, 13:51

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

04/11/2021, 21:18

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414332-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 18:00

04/11/2021, 18:31

Mov. [16] - Conclusão

03/11/2021, 18:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411027-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2021 17:57

03/11/2021, 18:27

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

25/10/2021, 23:27

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715

13/10/2021, 20:16

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

13/10/2021, 19:43

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02369025-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 13/10/2021 19:14

13/10/2021, 19:38

Mov. [10] - Documento

13/10/2021, 12:32

Mov. [9] - Documento

13/10/2021, 12:26

Mov. [8] - Certidão emitida

13/10/2021, 12:22

Mov. [7] - Documento

13/10/2021, 12:21

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/181310-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo

11/10/2021, 11:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 10:32

Mov. [4] - Documento Analisado

11/10/2021, 10:31

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 21:36

Mov. [2] - Conclusão

01/10/2021, 15:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2021, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 18:05

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Todos os documentos(79)

Decisão

•11/05/2026, 10:31

Decisão

•04/05/2026, 22:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 18:05

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:46

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

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•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

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•26/02/2026, 10:45

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•26/02/2026, 10:45

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•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

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•26/02/2026, 10:45

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•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:06

Ementa

•01/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:02

Ementa

•31/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:49

Sentença

•26/03/2024, 14:24

Sentença

•07/03/2024, 20:59

Interlocutória

•15/09/2023, 22:32

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 14:01

Interlocutória

•22/03/2023, 17:22

Interlocutória

•30/07/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 13:51

Interlocutória

•05/10/2021, 21:36