Usucapião 0000884-98.2018.8.06.0149 - TJCE

Usucapião 0000884-98.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELIA COSTA LEITE NUNES, FRANCISCO WALTER NUNES SOBRAL LEITE REU: MARIA RAIMUNDA MARTINS DE SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000884-98.2018.8.06.0149 Vistos. No Id. 107943327, foi certificada a realização da citação da parte requerida, a Sra. Raimunda Martins de Sá. Os confrontantes do imóvel foram listados no Id. 107943352. Assim, foi promovida a citação do Sr. Romário Carvalho (Id. 107943344) e do Sr. Francisco Caboclo (Id. 107943346). Contudo, a Sra. Maria Alves Gondim não foi citada, pois, em seu lugar, foi citada a Sra. Maria Alzira da Silva (Id. 107943342), que afirmou não conhecer a Sra. Maria Alves. O prazo para as citações transcorreu, conforme certificado no Id. 124625361. O Município de Penaforte/CE manifestou seu desinteresse no feito (Id. 107943333). Da mesma forma, os Municípios de Porteiras (Id. 107943330) e Brejo Santo (Id. 107943334), bem como o Estado do Ceará (Id. 107943329). A União peticionou requerendo 45 dias de dilação de prazo para realizar buscas internas. Contudo, esclareceu que, caso o prazo decorresse sem manifestação, presumir-se-ia o desinteresse, o que efetivamente ocorreu (Id. 107942569). Dessa forma, decreto a revelia da parte requerida, sem a incidência dos efeitos materiais, considerando que tais efeitos não se aplicam aos fatos relacionados aos requisitos para a declaração de prescrição aquisitiva de imóvel. Mesmo quando não contestado o pedido formulado em ação de usucapião, cabe à parte autora o ônus de comprovar o cumprimento do lapso temporal necessário para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, tendo em vista que a declaração de domínio possui caráter absoluto e é oponível erga omnes. Assim, considerando o exposto, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem provas que desejam produzir e, em caso positivo, especifiquem de forma clara e objetiva, apresentando os esclarecimentos necessários ao convencimento quanto à necessidade de produção dessas provas. Devem explicitar os fatos e circunstâncias cuja existência pretendem comprovar, bem como o grau de pertinência entre a prova e o mérito da demanda em questão. Da mesma forma, intime-se a parte autora para que forneça, no mesmo prazo, o endereço ou paradeiro da Sra. Maria Alzira da Silva. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 189645495

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 189645495

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189645495

Julgado procedente o pedido

Juntada de outros documentos

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 09:40, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169015221

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(25)