Procedimento Comum Cível 0247093-90.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247093-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OSMAR CELESTINO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOSE OSMAR CELESTINO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:53

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134454060

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134454060

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134454060

17/02/2025, 10:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:39

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:43

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

24/10/2024, 08:28

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396519-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 14:44

23/10/2024, 14:51

Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/09/2024, 16:44

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

19/09/2024, 15:02

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

18/09/2024, 19:50

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

06/08/2024, 23:46

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•18/09/2024, 19:50

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de JOSE OSMAR CELESTINO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSMAR CELESTINO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134454060

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134454060

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134454060

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396519-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 14:44

Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

Todas as movimentações(25)