Agravo em Recurso Especial 0239222-43.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO AYRTON BEZERRA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ENILDA CUNHA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA

OAB/CE 16686·CPF·Representa: Autor

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO

OAB/CE 39788·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOLANDA LUZ

OAB/CE 11665·CPF·Representa: Réu

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Réu

JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 37799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898937/2025

23/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 898937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 828063/2025 - AgRg

22/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0828063 - AgRg no AREsp 2982703 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/09/2025, 13:52

Conhecido o recurso de ROBERTO AYRTON BEZERRA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 828063/2025 - AgRg no AREsp 2982703

16/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 828063/2025

05/09/2025, 13:01

Protocolizada Petição 828063/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2025

05/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817600/2025

03/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 817600/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:53

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898937/2025

23/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 898937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 828063/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 19:50

22/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0828063 - AgRg no AREsp 2982703 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/09/2025, 13:52

Conhecido o recurso de ROBERTO AYRTON BEZERRA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 828063/2025 - AgRg no AREsp 2982703

16/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 828063/2025

05/09/2025, 13:01

Protocolizada Petição 828063/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2025

05/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817600/2025

03/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 817600/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:59

Não conhecido o recurso de ROBERTO AYRTON BEZERRA RAMOS

28/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/08/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785683/2025

27/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 785683/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2025, 16:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/07/2025, 16:19

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 852934 (2023/0325910-9)

30/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 23:55

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 18:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/07/2025, 17:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/07/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/07/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/07/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 17:26

-

•07/07/2025, 17:25