Execução de Título Extrajudicial 3000879-95.2021.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.192,69

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026. Documento: 193099885

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193099885

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193099885

19/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188248964

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188248964

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188248964

07/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(147)

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026. Documento: 193099885

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193099885

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193099885

19/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188248964

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188248964

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188248964

07/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164851546

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164851546

12/07/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137654465

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137654465

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO EXECUTADA/ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES ENDEREÇO DA DILIGENCIA: Nome: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO - CNPJ: 01.869.117/0001-79 (EXEQUENTE) Por ordem da MMª. Dra. IJOSIANA CAVALCANTE SERPA, Juíza de Direito, Titular do 24º Juizado Especial Cível e Criminal, por nomeação legal, etc. INTIMO a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação aos embargos à execução apresentados no prazo de 15(quinze) dias. SUPERVISOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 24ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE - AVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE TELEFONE: 85-3262-2617 INTIMAÇÃO Fortaleza - CE, 28 de fevereiro de 2025 Processo nº: 3000879-95.2021.8.06.0221 Exequente/

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137654465

28/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134500959

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134500959

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000879-95.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO / EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Conforme se observa do autos, houve penhora do bem imóvel e quando da realização da audiência designada no art. 53, da Lei n. 9.099/95, as partes solicitaram suspensão do feito por um prazo de noventa dias. Findado o prazo, não houve apresentação de transação entre as partes, voltando o feito a tramitar. Considerando que não houve a abertura de prazo de embargos, que se daria na realização da aludida audiência, determino a intimação da parte executada para, no prazo de quinze dias, querendo opor embargos à execução. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE /

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134500959

03/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de ciência

01/10/2024, 10:40

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105176605

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105176605

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000879-95.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO / EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Desp. Hoje. Conforme se verifica no termo de audiência de ID n. 104681842, as partes requereram que o processo fosse suspenso, visando-se a autocomposição entre as partes, motivo pelo qual, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / defiro o requerimento formulado, determinando que os autos fiquem suspensos pelo prazo de '90' (noventa) dias. Após o decurso do prazo de suspensão, em caso de composição positiva, remetam os autos para homologação do acordo firmado. No entanto, caso reste infrutífera a tentativa, ou que não haja a manifestação das partes, retornem-se os presentes autos conclusos para deliberação acerca da penhora do imóvel com registros em cartório, observando-se a diligência por Oficial de Justiça realizada no ID n. 87989160. Exp. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105176605

22/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

12/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 14:21

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89658944

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89658944

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 12/09/2024 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo. Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada. Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá, o Executado(a), oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. O não comparecimento da parte ré, importará, portanto, em preclusão do seu direito de opor embargos à execução. Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3492-8305 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 18 de julho de 2024. SERVIDOR JUDICIÁRIO

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89658944

22/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de auto de penhora

11/06/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de resposta

12/03/2024, 09:50

Publicado Despacho em 05/03/2024. Documento: 80608924

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80608924

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000879-95.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Considerando que, pela verificação da matrícula do bem, inexiste restrição à sua disposição, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do aludido apartamento, com posterior mandado de averbação, às expensas da parte exequente. Devendo ser designada au

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80608924

01/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:10

Conclusos para despacho

28/02/2024, 23:41

Publicado Despacho em 23/02/2024. Documento: 80122930

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80122930

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000879-95.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Renove-se o expediente de intimação do Executado para, no prazo de quinze dias, proceder à juntada da matrícula atualizada pelo, para continuidade do feito executivo de eventual constrição do bem, sob pena de encaminhamento para extinção do feito. FORTALEZA, data

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80122930

21/02/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 22:26

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 10:34

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:40

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000879-95.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, no qual o executado alegou ser ilegal a exigência de bens à penhora para viabilizar a interposição de embargos. Além disso, arguiu a incompetência do Juizado Especial para julgar a demanda, uma vez que ações de execução contra os condô

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 22:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 23:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 01:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:29

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de parecer

05/12/2022, 11:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:04

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:03

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/11/2022, 12:02

Publicado Despacho em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

16/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 20:30

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de parecer

04/07/2022, 09:27

Juntada de documento de comprovação

22/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/05/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 15:17

Juntada de documento de comprovação

16/03/2022, 21:52

Outras Decisões

25/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:55

Determinada Requisição de Informações

15/02/2022, 10:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:12

Expedição de Citação.

25/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2021, 14:21

Expedição de Citação.

21/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:59

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:30

Determinada Requisição de Informações

15/07/2021, 22:29

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 08:36

Conclusos para decisão

14/07/2021, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 18:45

Decisão

•11/07/2025, 18:45

Despacho

•03/02/2025, 14:16

Despacho

•03/02/2025, 14:16

Despacho

•22/09/2024, 15:22

Despacho

•22/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:24

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Despacho

•21/02/2024, 22:26

Despacho

•21/02/2024, 22:26

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 18:45

Decisão

•11/07/2025, 18:45

Despacho

•03/02/2025, 14:16

Despacho

•03/02/2025, 14:16

Despacho

•22/09/2024, 15:22

Despacho

•22/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:24

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Despacho

•21/02/2024, 22:26

Despacho

•21/02/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:48

Despacho

•01/11/2023, 10:34

Decisão

•31/05/2023, 22:44

Decisão

•31/05/2023, 22:44

Despacho

•17/03/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 12:55

Despacho

•15/11/2022, 20:30

Despacho

•15/11/2022, 20:30

Despacho

•22/06/2022, 11:50

Decisão

•25/02/2022, 19:03

Despacho

•15/02/2022, 10:14

Despacho

•19/07/2021, 22:59

Despacho

•15/07/2021, 22:29