Procedimento Comum Cível 3003784-33.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

YAN ALMINO DE ALENCAR

OAB/CE 46453·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COELHO NORONHA

OAB/CE 49769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:38

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de YAN ALMINO DE ALENCAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO NORONHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/03/2026, 17:11

Desentranhado o documento

12/03/2026, 17:11

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato.

10/03/2026, 17:54

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194295624

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194295624

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194295624

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194295624

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194295624

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:38

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de YAN ALMINO DE ALENCAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•27/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO NORONHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/03/2026, 17:11

Desentranhado o documento

12/03/2026, 17:11

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato.

10/03/2026, 17:54

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194295624

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194295624

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194295624

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194295624

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194295624

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194295624

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194295624

27/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194295624

27/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194295624

27/02/2026, 14:49

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO NORONHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de YAN ALMINO DE ALENCAR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:44

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182988679

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182988679

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182988679

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182988679

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182988679

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182988679

20/11/2025, 00:00

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato.

19/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182988679

19/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182988679

19/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182988679

19/11/2025, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO NORONHA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 05:13

Decorrido prazo de YAN ALMINO DE ALENCAR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 05:13

Decorrido prazo de Enel em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:01

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163561152

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163561152

10/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163561152

09/07/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão

29/04/2025, 23:04

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO NORONHA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 16:38

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136083839

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136083839

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136083839

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pelo réu. Na oportunidade, deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. No mesmo prazo, fica o réu intimado, desde já. para informar se possui interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. Caso nada seja reclamado por nenhuma das partes, voltem os autos conclusos para SENTENÇA. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 14 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3003784-33.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Processos Associados: [3914695-08.2009.8.06.0006, 3910961-19.2013.8.06.0003, 3000039-63.2019.8.06.0057, 3000293-54.2020.8.06.0072, 3001353-19.2021.8.06.0172, 3001565-38.2021.8.06.0011, 0050614-71.2021.8.06.0182, 0050060-03.2021.8.06.0097, 3000174-39.2022.8.06.0132, 3001020-42.2022.8.06.0072, 0185775-19.2018.8.06.0001, 3000191-19.2023.8.06.0010, 3000621-71.2023.8.06.0300, 3003032-52.2024.8.06.0171]

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pelo réu. Na oportunidade, deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. No mesmo prazo, fica o réu intimado, desde já. para informar se possui interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. Caso nada seja reclamado por nenhuma das partes, voltem os autos conclusos para SENTENÇA. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 14 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3003784-33.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Processos Associados: [3914695-08.2009.8.06.0006, 3910961-19.2013.8.06.0003, 3000039-63.2019.8.06.0057, 3000293-54.2020.8.06.0072, 3001353-19.2021.8.06.0172, 3001565-38.2021.8.06.0011, 0050614-71.2021.8.06.0182, 0050060-03.2021.8.06.0097, 3000174-39.2022.8.06.0132, 3001020-42.2022.8.06.0072, 0185775-19.2018.8.06.0001, 3000191-19.2023.8.06.0010, 3000621-71.2023.8.06.0300, 3003032-52.2024.8.06.0171]

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pelo réu. Na oportunidade, deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. No mesmo prazo, fica o réu intimado, desde já. para informar se possui interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. Caso nada seja reclamado por nenhuma das partes, voltem os autos conclusos para SENTENÇA. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 14 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3003784-33.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Processos Associados: [3914695-08.2009.8.06.0006, 3910961-19.2013.8.06.0003, 3000039-63.2019.8.06.0057, 3000293-54.2020.8.06.0072, 3001353-19.2021.8.06.0172, 3001565-38.2021.8.06.0011, 0050614-71.2021.8.06.0182, 0050060-03.2021.8.06.0097, 3000174-39.2022.8.06.0132, 3001020-42.2022.8.06.0072, 0185775-19.2018.8.06.0001, 3000191-19.2023.8.06.0010, 3000621-71.2023.8.06.0300, 3003032-52.2024.8.06.0171]

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136083839

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136083839

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136083839

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136083839

17/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136083839

17/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136083839

17/02/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de Enel em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:56

Confirmada a citação eletrônica

22/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 08:04

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - CPF: 613.165.433-66 (AUTOR).

21/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:43

Intimação da Sentença

•27/02/2026, 14:49

Sentença

•27/02/2026, 10:45

Decisão

•13/11/2025, 09:01

Despacho

•03/07/2025, 19:46

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 08:39

Decisão

•15/02/2025, 10:37

Decisão

•21/01/2025, 13:14

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 10:43