Interdito Proibitório 0040493-91.2014.8.06.0064 - TJCE

Interdito Proibitório 0040493-91.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTER RITA MARIA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135896063

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040493-91.2014.8.06.0064. REQUERENTE: MESALP CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA FORTE, FRANCISCO JOSE BARBOSA LIMA, ADRIANA DANTAS FEITOZA, CESAR JORGE GOMES DA SILVA, FRANCISCO SILVA NONATO, RAYENA BRAGA JUSTINO, LENNINE MIRANDA MOTA BASTOS, ENOC PEREIRA DE MORAIS, PAULO ANDRE DO NASCIMENTO GOIS, FELIPE MAIA COSTA SILVA, FRANCISCO ITALO CARDOSO DA MATA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. MESALP CONSTRUTORA LTDA alvitrou uma AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS, com pedido de liminar, em face de FRANCISCO ÍTALO CARDOSO DA MATA, ADRIANA DANTAS FEITOZA, CÉSAR JORGE GOMES DA SILVA, LETÍCIA BRASIL DE CASTRO, LENNINE MIRANDA MOTA BASTOS, LILIANYA XIMENES DE AGUIAR DUARTE, FRANCISCO SILVA NONATO, PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO GOIS, ROSEMARY MIRANDA MOTA, FELIPE MAIA COSTA SILVA, ANA MARIA DE OLIVEIRA FORTE, ANA BARBARA DO NASCIMENTO MORAIS, RUBENS FERREIRA DE FREITAS, VICENTE BESERRA DOS SANTOS e sua esposa ANA PAULA ESCÓSSIO DOS SANTOS, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LIMA, RAYENA BRAGA JUSTINO, JOÃO CARLOS BARROS DE CARVALHO, ENOC PEREIRA DE MORAIS e FÁBIO HOLANDA DA SILVA, todos qualificados na exordial. 2. À exordial foram anexados vários documentos (IDs 115053239/115053637). 3. O pedido liminar foi deferido, determinando-se a manutenção da posse da parte autora. 4. Os promovidos CÉSAR JORGE GOMES DA SILVA, sua esposa FABIANA SOARES DO NASCIMENTO e ADRIANA DANTAS FEITOZA apresentaram contestação (ID 115054800). 5. O requerido, ENOC PEREIRA DE MORAIS apresentou contestação (IDs 115055750/115055752). 6. A parte autora emendou a inicial requerendo a exclusão de RUBENS FERREIRA DE FREITAS da demanda, tendo em vista a ausência de relação com a turbação aduzida na inicial e de citação do requerido (ID 115055883); pleito que foi deferido (ID 115055884). 7. A demandante requereu a desistência em relação a FÁBIO HOLANDA DA SILVA, LETÍCIA BRASIL DE CASTRO, LILIANYA XIMENES DE AGUIAR DUARTE, ANA BARBARA DO NASCIMENTO MORAIS, JOÃO CARLOS BARROS DE CARVALHO, ROSIMARY MIRANDA MOTA, VICENTE BEZERRA DOS SANTOS e ANA PAULA ESCÓSSIO DOS SANTOS (IDs 115055892/115055893). 8. Foi determinada a intimação dos requeridos já citados para se manifestarem acerca do pedido de desistência em relação às partes retromencionadas, bem como a citação de FRANCISCO ÍTALO CARDOSO DA MATA e a manifestação da parte autora acerca dos avisos de recebimento de LENNINE MIRANDA MOTA BASTOS, RUBENS FERREIRA DE FREITAS e FRANCISCO SILVA NONATO (ID 115055898). 9. Os promovidos CÉSAR JORGE DA SILVA e FABIANA SOARES DO NASCIMENTO informaram que adquiriram da parte autora a unidade autônoma, através de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e que lá residem desde 2016 (ID 115048964). 10. O demandado, PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO GOIS informou que adquiriu da parte autora a unidade autônoma, através de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, requerendo o indeferimento da inicial ou a improcedência da ação (ID 115051493). 11. Foi ordenado a intimação dos promovidos ENOC PEREIRA DE MORAIS, CÉSAR JORGE GOMES DA SILVA e ADRIANA DANTAS FEITOZA sobre o pedido de desistência da parte autora em relação a alguns requeridos (ID 115052531). 12. CÉSAR JORGE DA SILVA, FABIANA SOARES DO NASCIMENTO, ENOC PEREIRA DE MORAIS e ADRIANA DANTAS FEITOZA concordaram com o pedido de desistência (ID 115052538). 13. Foi ordenado a intimação da parte promovente para instruir o feito com documentos indispensáveis a propositura da ação (IDs 115052540/115052542), e a parte requerente se manteve silente (ID 115052543), com efeito, foi determinado a sua intimação pessoal para manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 115052547). 14. A parte autora foi devidamente intimada, seja por sua advogada (ID 115052544), seja pessoalmente, todavia, as diligências restaram infrutíferas (ID 115052551). 15. Este Juízo reputou como válida e eficaz a intimação da parte promovente, declarou a perda superveniente do objeto em relação aos demandados CÉSAR JORGE DA SILVA, FABIANA SOARES DO NASCIMENTO e PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO GOIS, deferiu o pedido de exclusão do polo passivo da demanda de FÁBIO HOLANDA DA SILVA, LETÍCIA BRASIL DE CASTRO, LILIANYA XIMENES DE AGUIAR DUARTE, ANA BARBARA DO NASCIMENTO MORAIS, JOÃO CARLOS BARROS DE CARVALHO, ROSIMARY MIRANDA MOTA, VICENTE BEZERRA DOS SANTOS e ANA PAULA ESCÓSSIO DOS SANTOS e determinou a intimação dos réus que apresentaram contestação e que ainda não se manifestaram acerca da aquisição das respectivas unidades autônomas e sobre a concordância com a extinção do feito por abandono processual, quais sejam, ADRIANA DANTAS FEITOZA E ENOC PEREIRA DE MORAIS (ID 115052554). 16. Os promovidos se manifestaram afirmando que não se opõem a extinção do feito (IDs 115052561/115052562 e 115052570). 17. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 18. O artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Omissis) §1o. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Omissis). 19. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que o (a) postulante demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua contumácia indubitável. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte autora, que está deixando de se manifestar nos autos para apresentar ou requerer as providências pertinentes, esquivando-se de cumprir a ordem judicial, para viabilizar o andamento do feito. A parte demandante foi devidamente intimada para se manifestar através de sua patrona (ID 115052544) e pessoalmente, eis que o mandado de intimação (ID 115052548) foi expedido para o endereço apontado pela promovente na exordial, restando inexitoso (ID 115052551), motivo pelo qual considero válida a sua intimação, com fulcro no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Contudo, a promovente quedou-se inerte. Ressalte-se que os promovidos não se opuseram a extinção do feito. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios, verbis: STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. (AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - T3 - Terceira Turma - AgInt no REsp: 2005229 - J. 10/10/2022. P. 18/10/2022). 20. Destarte, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso III e §1°, do Código de Processo Civil. 21. Custas processuais inicias já adimplidas pela parte promovente (IDs 115053252/115053253). Sem honorários advocatícios. 22. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 23. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135896063

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135896063

17/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:04

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 14:31

Mov. [105] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 11:25

Mov. [104] - Certidão emitida

16/10/2024, 11:22

Mov. [103] - Mero expediente | Cumpra-se o item 20 do decisorio de fls. 454/458, por conseguinte, retifique-se o polo passivo da presente demanda. Expedientes necessarios.

14/08/2024, 17:51

Mov. [102] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 14:59

Documentos

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 11:49