Procedimento Comum Cível 0211134-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.752,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

RENATA CATUNDA ROGERIO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA

OAB/CE 37854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 14:51

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 184179013

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184179013

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184179013

03/12/2025, 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181738802

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181738802

11/11/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 05:38

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 14:51

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 184179013

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 20:39

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184179013

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184179013

03/12/2025, 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181738802

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181738802

11/11/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738802

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181738802

10/11/2025, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:03

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168657001

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168657001

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168657001

02/09/2025, 11:57

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168233842

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168233842

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168233842

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 11:56

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:34

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156847872

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156847872

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Memoriais

09/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156847872

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156847872

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156847872

06/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156847872

06/06/2025, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Memoriais

28/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de RENATA CATUNDA ROGERIO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de RENATA CATUNDA ROGERIO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:48

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 133263696

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATA CATUNDA ROGERIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0211134-58.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos. Intime-se a parte autora através de mandado, bem como através de seu(s) advogado(s) sobre a designação da perícia, agendada para o dia 28 de abril de 2025 às 16h, ser realizada na Sala nº 808, do Edifício Juridical Center, localizado na Avenida Washington Soares, nº 1400, ao lado da Faculdade Sete de Setembro, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, nesta capital. A parte deverá, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de todos os exames, atestados e laudos médicos porventura existentes, mesmo aqueles que não constem nos autos do processo, além de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sob o risco, na ausência destes, da não realização do ato pericial. Sendo a parte requerida o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, a intimação ocorrerá por mandado, contando-se os prazos em dobro, conforme o art. 183 do CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, FAZENDO-SE NELES CONSTAR AS INFORMAÇÕES EM EPÍGRAFE. INTIME-SE ELETRONICAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133263696

18/02/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de certidão judicial

17/02/2025, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133263696

17/02/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 19:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:38

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 14:33

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

06/11/2024, 13:14

Mov. [67] - Petição

06/11/2024, 13:13

Mov. [66] - Documento

06/11/2024, 13:13

Mov. [65] - Documento

16/10/2024, 13:39

Mov. [64] - Conclusão

01/10/2024, 14:00

Mov. [63] - Encerrar análise

01/10/2024, 14:00

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351351-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 12:27

01/10/2024, 12:36

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/09/2024, 22:06

Mov. [60] - Documento Analisado

30/09/2024, 22:06

Mov. [59] - Conclusão

20/09/2024, 20:05

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332347-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/09/2024 19:34

20/09/2024, 20:05

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/09/2024, 05:28

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 13:56

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/09/2024, 09:08

Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/09/2024, 09:08

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 13:22

Mov. [52] - Conclusão

09/09/2024, 08:20

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02303526-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 14:10

06/09/2024, 14:15

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 01:49

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/09/2024, 21:45

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/176134-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

05/09/2024, 19:53

Mov. [47] - Documento Analisado

05/09/2024, 19:38

Mov. [46] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 15:07

Mov. [45] - Encerrar análise

07/08/2024, 16:44

Mov. [44] - Conclusão

07/08/2024, 16:44

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244238-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/08/2024 16:14

07/08/2024, 16:30

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 19:36

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 11:40

Mov. [40] - Documento Analisado

29/07/2024, 10:38

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

19/07/2024, 15:55

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/07/2024, 08:46

Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/07/2024, 08:45

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 16:52

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 14:01

Mov. [34] - Mero expediente | Cls. Recurso de Apelacao devidamente contrarrazoado. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com os cumprimentos de estilo. Expedientes necessarios.

09/07/2024, 13:42

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 10:21

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 20:28

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177406-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/07/2024 18:52

08/07/2024, 19:13

Mov. [30] - Entranhado | Entranhado o processo 0211134-58.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Auxilio-Doenca Acidentario

08/07/2024, 19:13

Mov. [29] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

08/07/2024, 19:12

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 11:48

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/133030-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

05/07/2024, 10:18

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/07/2024, 10:13

Mov. [25] - Documento Analisado

05/07/2024, 10:13

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 12:06

Mov. [23] - Conclusão

18/06/2024, 08:44

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129159-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2024 19:02

17/06/2024, 19:13

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/06/2024, 04:48

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:46

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:56

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/05/2024, 17:11

Mov. [17] - Documento Analisado

27/05/2024, 17:10

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 15:06

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2024, 12:08

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 12:08

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 20:34

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 01:54

Mov. [11] - Documento Analisado

21/03/2024, 12:25

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 13:18

Mov. [9] - Encerrar análise

20/03/2024, 12:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 12:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945093-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2024 10:26

20/03/2024, 10:37

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2024, 17:39

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

28/02/2024, 15:09

Mov. [4] - Documento Analisado

27/02/2024, 17:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 15:38

Mov. [2] - Conclusão

21/02/2024, 15:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2024, 15:43

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 20:39

Sentença

•05/11/2025, 10:51

Despacho

•13/08/2025, 17:38

Sentença

•11/08/2025, 14:50

Decisão

•26/05/2025, 17:13

Despacho

•24/01/2025, 09:34

Despacho

•07/01/2025, 19:47

Interlocutória

•13/09/2024, 13:56

Interlocutória

•23/08/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 13:42

Interlocutória

•21/06/2024, 12:06

Interlocutória

•09/05/2024, 15:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/11/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 20:39

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 20:39

Sentença

•05/11/2025, 10:51

Despacho

•13/08/2025, 17:38

Sentença

•11/08/2025, 14:50

Decisão

•26/05/2025, 17:13

Despacho

•24/01/2025, 09:34

Despacho

•07/01/2025, 19:47

Interlocutória

•13/09/2024, 13:56

Interlocutória

•23/08/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 13:42

Interlocutória

•21/06/2024, 12:06

Interlocutória

•09/05/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 15:38