Cumprimento de sentença 3000138-22.2025.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.963,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

EULOGIO PEREIRA LUCENA NETO

CPF

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.

CNPJ

Reu

VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA

OAB/PB 26492·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO

OAB/CE 45840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202789283

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202789283

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202789283

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202789283

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202789283

11/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202789283

11/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:16

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/05/2026, 15:58

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201581719

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201581719

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201581719

06/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:29

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:29

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202789283

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202789283

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202789283

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202789283

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202789283

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 11:10

Despacho

•08/05/2026, 19:16

11/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202789283

11/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:16

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/05/2026, 15:58

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201581719

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201581719

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201581719

06/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:29

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:38

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198323386

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198323386

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198323386

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198323386

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198323386

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198323386

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198323386

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198323386

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198323386

17/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198323386

17/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198323386

17/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198323386

17/04/2026, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197554363

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197554363

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197554363

30/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197554363

30/03/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 10:40

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de EULOGIO PEREIRA LUCENA NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:15

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193820267

27/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193820267

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193820267

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193820267

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193820267

25/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193820267

25/02/2026, 11:20

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARON em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de EULOGIO PEREIRA LUCENA NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:08

Publicado Despacho em 05/11/2025. Documento: 181352369

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos

04/11/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181352369

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181352369

03/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:29

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 15:58

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 180321641

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 180321641

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 180321641

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180321641

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180321641

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180321641

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180321641

27/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180321641

27/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180321641

27/10/2025, 20:30

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:21

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158305419

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158305419

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158305419

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158305419

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158305419

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158305419

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158305419

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158305419

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158305419

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158305419

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158305419

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158305419

06/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

15/04/2025, 11:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

14/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 18:08

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 01:48

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2025, 09:33

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135608162

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA MAURITI PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 14/04/2025 às 10h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/27818d QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 12 de fevereiro de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135608162

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135608162

17/02/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 12:18

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

12/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

04/02/2025, 09:45

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:45

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 09:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.

31/01/2025, 09:31

Despacho

•06/05/2026, 11:42

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Sentença

•15/04/2026, 09:56

Despacho

•26/03/2026, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 09:45

Despacho

•20/03/2026, 20:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 14:15

Decisão

•25/02/2026, 11:19

Decisão

•25/02/2026, 11:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/05/2026, 11:10

Despacho

•08/05/2026, 19:16

Despacho

•06/05/2026, 11:42

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:15

Sentença

•15/04/2026, 09:56

Despacho

•26/03/2026, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 09:45

Despacho

•20/03/2026, 20:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 14:15

Decisão

•25/02/2026, 11:19

Decisão

•25/02/2026, 11:19

Embargos

•04/11/2025, 15:35

Despacho

•03/11/2025, 13:29

Despacho

•03/11/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 20:29

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 20:29

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 20:29

Sentença

•27/10/2025, 06:57

Despacho

•05/06/2025, 18:12

Ata de Audiência de Conciliação

•15/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:01

Decisão

•04/02/2025, 09:45