Procedimento Comum Cível 0200517-34.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.360,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193338536

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193338536

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193338536

10/03/2026, 13:30

Juntada de Alvará

06/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187849457

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187849457

21/01/2026, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187849457

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187849457

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187849457

20/01/2026, 11:28

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193338536

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193338536

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193338536

10/03/2026, 13:30

Juntada de Alvará

06/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:47

Despacho

•20/12/2025, 08:22

23/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187849457

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 187849457

21/01/2026, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187849457

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187849457

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187849457

20/01/2026, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187849457

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187849457

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187849457

20/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187849457

20/12/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 08:22

Publicado Despacho em 19/12/2025. Documento: 187298445

19/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187298445

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187298445

17/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:22

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183714895

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183714895

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183714895

19/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/11/2025, 17:38

Juntada de despacho

14/11/2025, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 17:05

Alterado o assunto processual

11/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169216170

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169216170

18/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 16:46

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/08/2025, 15:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/08/2025, 12:30

Publicado Sentença em 29/07/2025. Documento: 166175598

29/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166175598

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166175598

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166175598

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166175598

25/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166175598

25/07/2025, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROMULO MARTINIANO LIMA DUARTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:25

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144414351

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144414351

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIMAR DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando que a tentativa de autocomposição da lide restou infrutífera (termo de audiência de id n.º 138319547) e diante da apresentação de contestação pelo requerido ao id n.º 142832267, cumpra-se o item VI da decisão interlocutória constante sob id n.º 109312454, cujo teor transcrevo abaixo: VI - Não obtida a conciliação e havendo contestação, Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr. Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 0200517-34.2024.8.06.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos de Consumo] intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144414351

04/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

02/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

27/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

20/03/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

11/03/2025, 11:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 16:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

11/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

24/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de ROMULO MARTINIANO LIMA DUARTE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:18

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 129757254

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 129757254

19/02/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

18/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA NOVA OLINDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 10/03/2025 ás 16h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0ca3f3 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 11 de dezembro de 2024 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA NOVA OLINDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 10/03/2025 ás 16h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0ca3f3 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 11 de dezembro de 2024 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 129757254

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 129757254

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129757254

17/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129757254

17/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

11/12/2024, 12:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 16:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

11/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

04/12/2024, 14:36

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 05:54

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0980/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 08:18

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 12:21

Mov. [7] - Certidão emitida

27/09/2024, 12:18

Mov. [6] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2024, 12:17

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

26/09/2024, 13:34

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802441-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/09/2024 15:31

25/09/2024, 15:36

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 10:09

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2024, 20:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2024, 20:40

Despacho

•20/12/2025, 08:22

Despacho

•17/12/2025, 11:49

Despacho

•17/12/2025, 11:49

Despacho

•18/11/2025, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 15:58

Despacho

•02/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:47

Sentença

•25/07/2025, 11:00

Sentença

•25/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/02/2026, 11:47

Despacho

•20/12/2025, 08:22

Despacho

•20/12/2025, 08:22

Despacho

•17/12/2025, 11:49

Despacho

•17/12/2025, 11:49

Despacho

•18/11/2025, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 15:58

Despacho

•02/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:47

Sentença

•25/07/2025, 11:00

Sentença

•25/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:43

Ata de Audiência de Conciliação

•11/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:58

Interlocutória

•23/09/2024, 10:09