Execução Fiscal 0201301-56.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0201301-56.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201301-56.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 42,947.78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88766745). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 101771902

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101771902

18/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201301-56.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 42,947.78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88766745). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 101771902

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 101771902

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101771902

17/02/2025, 13:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES em 06/05/2024 23:59.

16/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/07/2024, 07:32

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2024, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:41

Sentença

•26/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201301-56.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 42,947.78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88766745). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 101771902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101771902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 101771902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 101771902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101771902

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANNE MARY FERNANDES BEZERRA DE MENESES em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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