Embargos à Execução 0229518-06.2023.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 07/04/2025

25/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136183654

20/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 136183654

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0229518-06.2023.8.06.0001 Apenso n° [0292013-23.2022.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA e outros Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA ME e FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA contra BANCO ITAÚ SA., todos qualificados nos autos, referente ao feito executivo nº 0292013-23.2022.8.06.0001. Decisão indeferindo o pedido das partes embargantes de gratuidade da justiça, bem como determinando a sua intimação, através de seu advogado, para no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC (id. 93819356). As partes embargantes informaram que foi interposto agravo de instrumento (proc. nº 0630939-66.2023.8.06.0000). O referido agravo de instrumento foi improvido, conforme decisão de id. 93819364. Por cautela e em face da decisão do juízo ad quem de ID 93819364, foi determinado ao embargante para, no prazo de15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID 93819356, procedendo com o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questão, sob pena de cancelamento da distribuição (id. 106187231). O embargante se manifestou requerendo novamente o benefício da justiça gratuita (id. 126169017). É o relatório. Decido Compulsando os autos, verifica-se que no despacho de id. 106187231 foi determinada a intimação do embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de id. 93819356, procedendo ao recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questão, sob pena de cancelamento da distribuição, não sendo tal comando obedecido. Dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ademais, por disposição do art. 82 do CPC, incumbe às partes prover as despesas processuais dos atos que realizarem ou requererem. Dispõe, ainda, o art. 290 do CPC que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Sendo as custas processuais pressuposto para o desenvolvimento válido e regular da ação e não sendo o caso de deferimento da gratuidade da justiça, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, mediante cancelamento, com esteio no art. 290 do CPC, o que ora ocorre, pois a parte autora/embargante não pagou as custas iniciais do processo, deixando decorrer o prazo que lhe foi concedido. Frise-se que, no caso em apreço, em face da decisão que denegou a gratuidade de justiça e concedeu prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas processuais, o embargante manejou agravo de instrumento, tendo o TJCE denegado o recurso. Com efeito, sem o prévio recolhimento das custas iniciais não há a formação válida do processo, logo, sob o ponto de vista processual, a inércia da parte embargante acarreta a extinção do feito. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO - MANTIDA A SENTENÇA - Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e, descumprida a ordem de recolhimento das custas iniciais, a extinção do processo é medida que se impõe - - Não há que se falar em reforma da sentença que julgou extinto o processo, pois a ausência de pagamento das custas iniciais implica em cancelamento da distribuição, resultando na extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - A interposição de agravo de instrumento sem efeito suspensivo não tem o condão de impedir a prolação de sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 5000833-48.2023.8.13.0111, Relator: Des.(a) Magid Nauef Láuar (JD Convocado), Data de Julgamento: 26/03/2024, 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2024). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas processais, na forma do art. 290 do CPC. Sem condenação em honorários, em face da ausência de concretização da relação processual. 1. P.R.I. 2. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 3. Apense-se aos autos da Execução n. 0292013-23.2022.8.06.0001, juntando-se cópia desta sentença no mesmo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136183654

17/03/2025, 17:53

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 136177250

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0229518-06.2023.8.06.0001 Apenso n° [0292013-23.2022.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA e outros Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA ME e FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA contra BANCO ITAÚ SA., todos qualificados nos autos, referente ao feito executivo nº 0292013-23.2022.8.06.0001. Decisão indeferindo o pedido das partes embargantes de gratuidade da justiça, bem como determinando a sua intimação, através de seu advogado, para no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC (id. 93819356). As partes embargantes informaram que foi interposto agravo de instrumento (proc. nº 0630939-66.2023.8.06.0000). O referido agravo de instrumento foi improvido, conforme decisão de id. 93819364. Por cautela e em face da decisão do juízo ad quem de ID 93819364, foi determinado ao embargante para, no prazo de15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID 93819356, procedendo com o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questão, sob pena de cancelamento da distribuição (id. 106187231). O embargante se manifestou requerendo novamente o benefício da justiça gratuita (id. 126169017). É o relatório. Decido Compulsando os autos, verifica-se que no despacho de id. 106187231 foi determinada a intimação do embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de id. 93819356, procedendo ao recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questão, sob pena de cancelamento da distribuição, não sendo tal comando obedecido. Dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ademais, por disposição do art. 82 do CPC, incumbe às partes prover as despesas processuais dos atos que realizarem ou requererem. Dispõe, ainda, o art. 290 do CPC que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Sendo as custas processuais pressuposto para o desenvolvimento válido e regular da ação e não sendo o caso de deferimento da gratuidade da justiça, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, mediante cancelamento, com esteio no art. 290 do CPC, o que ora ocorre, pois a parte autora/embargante não pagou as custas iniciais do processo, deixando decorrer o prazo que lhe foi concedido. Frise-se que, no caso em apreço, em face da decisão que denegou a gratuidade de justiça e concedeu prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas processuais, o embargante manejou agravo de instrumento, tendo o TJCE denegado o recurso. Com efeito, sem o prévio recolhimento das custas iniciais não há a formação válida do processo, logo, sob o ponto de vista processual, a inércia da parte embargante acarreta a extinção do feito. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO - MANTIDA A SENTENÇA - Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e, descumprida a ordem de recolhimento das custas iniciais, a extinção do processo é medida que se impõe - - Não há que se falar em reforma da sentença que julgou extinto o processo, pois a ausência de pagamento das custas iniciais implica em cancelamento da distribuição, resultando na extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - A interposição de agravo de instrumento sem efeito suspensivo não tem o condão de impedir a prolação de sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 5000833-48.2023.8.13.0111, Relator: Des.(a) Magid Nauef Láuar (JD Convocado), Data de Julgamento: 26/03/2024, 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2024). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas processais, na forma do art. 290 do CPC. Sem condenação em honorários, em face da ausência de concretização da relação processual. 1. P.R.I. 2. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 3. Apense-se aos autos da Execução n. 0292013-23.2022.8.06.0001, juntando-se cópia desta sentença no mesmo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136177250

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136177250

17/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:13

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:51

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/07/2024, 11:28

Mov. [50] - Certidão emitida

12/07/2024, 10:56

Mov. [49] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

18/06/2024, 17:05

Mov. [48] - Documento

18/06/2024, 17:05

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

11/06/2024, 12:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01808765-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/06/2024 12:25

10/06/2024, 12:46

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01808756-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/06/2024 11:45

10/06/2024, 12:45

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

18/05/2024, 01:43

Mov. [43] - Encerrar análise

17/05/2024, 09:58

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 12:41

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 11:19

Mov. [40] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2024 Hora 10:20 Local: Cejusc- Sala de Cooperacao 7 Situacao: Pendente

06/05/2024, 09:28

Mov. [39] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 10:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

12/04/2024, 03:29

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 02:46

Mov. [36] - Documento Analisado

09/04/2024, 13:42

Mov. [35] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

09/04/2024, 07:15

Mov. [34] - Outras Decisões | Considerando o disposto no art. 3, 3 do CPC, que estipula que a conciliacao deve ser estimulada no curso do processo judicial, determino o encaminhamento destes autos ao CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao na Semana Estadual de Conciliacao do Poder Judiciario Cearense.

09/04/2024, 07:14

Mov. [33] - Apensado | Apensado ao processo 0292013-23.2022.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

05/04/2024, 09:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 11:04

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

27/02/2024, 16:41

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

27/02/2024, 16:41

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 2217/2023

27/02/2024, 16:41

Mov. [28] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

21/02/2024, 10:28

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

05/12/2023, 21:54

Mov. [25] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 17:47

Mov. [24] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 12:45

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/11/2023, 09:53

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 01:56

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2023, 23:40

Mov. [20] - Documento

09/10/2023, 14:20

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 00:29

Mov. [18] - Mero expediente | Aguarde-se o deslinde definitivo do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me.

29/08/2023, 19:04

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2023, 17:24

Mov. [16] - Conclusão

02/08/2023, 14:33

Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02217067-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/07/2023 16:24

27/07/2023, 05:43

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110

05/07/2023, 18:54

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 01:37

Mov. [12] - Documento Analisado

03/07/2023, 14:50

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 08:03

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2023, 13:38

Mov. [9] - Conclusão

23/06/2023, 16:34

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117582-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 14:12

13/06/2023, 14:37

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 18:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 01:36

Mov. [4] - Documento Analisado

17/05/2023, 12:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 17:17

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2023, 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Nulidade de titulo por ausencia de liquidez, incerteza e ausencia de contrato originario. Ilegitimidade passiva Francisco Wellington pessoa fisica. Excesso de execucao.

09/05/2023, 17:36

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA - ME em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136183654

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA - ME em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 136183654

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136183654

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 136177250

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