Procedimento Comum Cível 3000991-23.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.432,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

HELMAR DE MORAIS COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JANNOTTI LILI

OAB/MG 99587·CPF·Representa: Autor

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG 87125·CPF·Representa: Autor

RAFAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 233295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HELMAR DE MORAIS COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

CRATO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ERICSON CAVALCANTE TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193626380

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:55

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193626380

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193626380

24/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de HELMAR DE MORAIS COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de RUBENS DE ANDRADE NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de DANIEL JANNOTTI LILI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de RAFAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 02:56

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182474904

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182474904

11/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182474904

10/11/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 08:25

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:07

Juntada de informação

15/07/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 23:52

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de RUBENS DE ANDRADE NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL JANNOTTI LILI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134354014

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000991-23.2024.8.06.0136. Requerente: HELMAR DE MORAIS COSTA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Acidente ajuizada por Helmar de Morais Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, percebo que o autor pleiteia a concessão de auxílio em decorrência de acidente de trabalho. Outrossim, verifico que foi concedido o auxílio por incapacidade temporária no período de 25 de janeiro de 2024 até 29 de abril de 2024, quando o segurado foi considerado apto de retornar ao mercado de trabalho. Sendo assim, tratando-se de impugnação ao resultado da perícia administrativa, deve o autor adequar sua inicial aos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Findo o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura digital no sistema. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134354014

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134354014

17/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:04

Despacho

•26/06/2025, 23:52

Despacho

•31/01/2025, 18:19