Execução de Título Extrajudicial 0001447-04.2009.8.06.0151 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0001447-04.2009.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARIA EDINETE LEITE PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de Albenias Brito de Oliveira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/03/2025, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALBENIAS BRITO DE OLIVEIRA, MARIA EDINETE LEITE PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001447-04.2009.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos hoje, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ALBENIAS BRITO DE OLIVEIRA e MARIA EDINETE LEITE PEREIRA. O despacho de Id.101448592 determinou a intimação da parte exequente, para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, esta quedou-se inerte conforme certificado sob o Id.101448595. É o que cumpria relatar. Decido. Entendo que os fatos narrados comprovam a desídia processual da parte exequente, autorizando, por conseguinte, a extinção do feito, que se encontra estagnado, por sua exclusiva negligência. O abandono da causa pelo autor, deixando de realizar o regular andamento processual e demonstrando displicência, dá azo à extinção da presente diante da sua desídia. Destaque-se que a intimação eletrônica corresponde a intimação pessoal, sendo desnecessária nova intimação à parte exequente, de modo que, em virtude da conduta em abandonar o processo, prevalecem razões suficientes para a prolatação de sentença. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA E DESATENDIDA. AS INTIMAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO SÃO CONSIDERADAS PESSOAIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA. Insurge-se o apelante contra a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no abandono da causa, alegando que, tanto o autor como o patrono, não foram intimados de forma correta pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Diversamente do que alega o apelante, foi realizada a sua intimação para cumprir ato que lhe competia, através do portal eletrônico e-SAJ, inclusive com a advertência de que sua inércia implicaria na extinção do feito, contudo o autor deixou fluir o prazo in albis. 3. Deveras, considera-se pessoal para todos os efeitos legais a intimação realizada por meio eletrônico, conforme preceitua o art. 5º, § 6º, da Lei nº. 11.419/2006. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. 4. O abandono da causa evidencia-se quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, e, configurada essa hipótese, deixa, ainda, de atender a intimação pessoal para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, como ocorreu no caso concreto. Portanto, impõe-se a manutenção da sentença. 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença preservada. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJCE, Apelação Cível - 0002206-02.2018.8.06.0167, Relª. Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 29/11/2023, grifos acrescidos) Assim sendo, e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem aplicar o art. 485, III, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela inércia do demandante em promover os atos e diligências que lhe competiam. Custas a serem suportados pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se estes autos, procedendo-se as cautelas legais. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:58

Despacho

•27/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALBENIAS BRITO DE OLIVEIRA, MARIA EDINETE LEITE PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001447-04.2009.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos hoje, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ALBENIAS BRITO DE OLIVEIRA e MARIA EDINETE LEITE PEREIRA. O despacho de Id.101448592 determinou a intimação da parte exequente, para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, esta quedou-se inerte conforme certificado sob o Id.101448595. É o que cumpria relatar. Decido. Entendo que os fatos narrados comprovam a desídia processual da parte exequente, autorizando, por conseguinte, a extinção do feito, que se encontra estagnado, por sua exclusiva negligência. O abandono da causa pelo autor, deixando de realizar o regular andamento processual e demonstrando displicência, dá azo à extinção da presente diante da sua desídia. Destaque-se que a intimação eletrônica corresponde a intimação pessoal, sendo desnecessária nova intimação à parte exequente, de modo que, em virtude da conduta em abandonar o processo, prevalecem razões suficientes para a prolatação de sentença. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA E DESATENDIDA. AS INTIMAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO SÃO CONSIDERADAS PESSOAIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA. Insurge-se o apelante contra a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no abandono da causa, alegando que, tanto o autor como o patrono, não foram intimados de forma correta pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Diversamente do que alega o apelante, foi realizada a sua intimação para cumprir ato que lhe competia, através do portal eletrônico e-SAJ, inclusive com a advertência de que sua inércia implicaria na extinção do feito, contudo o autor deixou fluir o prazo in albis. 3. Deveras, considera-se pessoal para todos os efeitos legais a intimação realizada por meio eletrônico, conforme preceitua o art. 5º, § 6º, da Lei nº. 11.419/2006. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. 4. O abandono da causa evidencia-se quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, e, configurada essa hipótese, deixa, ainda, de atender a intimação pessoal para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, como ocorreu no caso concreto. Portanto, impõe-se a manutenção da sentença. 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença preservada. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJCE, Apelação Cível - 0002206-02.2018.8.06.0167, Relª. Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 29/11/2023, grifos acrescidos) Assim sendo, e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem aplicar o art. 485, III, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela inércia do demandante em promover os atos e diligências que lhe competiam. Custas a serem suportados pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se estes autos, procedendo-se as cautelas legais. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA EDINETE LEITE PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Albenias Brito de Oliveira em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133363638

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