Execução de Título Extrajudicial 0202884-36.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0202884-36.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:05

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135671807

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: 47.237.384 FRANCISCO WELLINGTON DIAS FERNANDES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Cheque] 0202884-36.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que Jefferson Pereira de Sousa promove contra Francisco Wellington Dias Fernandes, partes já qualificadas nos autos. No ID de nº 96031643, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimado, através de seu patrono, conforme certidão de ID de nº 106047553, o exequente não cumpriu o que lhe fora determinado na decisão de ID de nº 96031643, consoante se observa nos autos, vez que até a presente data o comprovante das referidas custas não foi juntado no processo. É o relatório. Decido. Tendo em vista a inércia do exequente que, regularmente intimado, deixou de comprovar o recolhimento das custas devidas, impõe-se a extinção do feito com o cancelamento da distribuição. Sobre o tema: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais. 2. Agravo interno não provido. (AgInt na Rcl 34.875/BA, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 30/04/2018) PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 956.522/MS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017) Ante o exposto, extingo a presente ação com fundamento no artigo 290 do CPC. Sem condenação em custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135671807

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135671807

17/02/2025, 14:11

Indeferida a petição inicial

13/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:50

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 18:12

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:14

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:42

Mov. [18] - Documento Analisado

05/07/2024, 22:28

Mov. [17] - Gratuidade da Justiça | Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciaria e determino que o exequente recolha o pagamento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes necessarios.

21/06/2024, 16:36

Documentos

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:11

Sentença

•13/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: 47.237.384 FRANCISCO WELLINGTON DIAS FERNANDES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Cheque] 0202884-36.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que Jefferson Pereira de Sousa promove contra Francisco Wellington Dias Fernandes, partes já qualificadas nos autos. No ID de nº 96031643, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimado, através de seu patrono, conforme certidão de ID de nº 106047553, o exequente não cumpriu o que lhe fora determinado na decisão de ID de nº 96031643, consoante se observa nos autos, vez que até a presente data o comprovante das referidas custas não foi juntado no processo. É o relatório. Decido. Tendo em vista a inércia do exequente que, regularmente intimado, deixou de comprovar o recolhimento das custas devidas, impõe-se a extinção do feito com o cancelamento da distribuição. Sobre o tema: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais. 2. Agravo interno não provido. (AgInt na Rcl 34.875/BA, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 30/04/2018) PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 956.522/MS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017) Ante o exposto, extingo a presente ação com fundamento no artigo 290 do CPC. Sem condenação em custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito